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MPT move ação para Caixa convocar advogados aprovados

Ministério afirma que instituição estaria contratando funcionários particulares, enquanto cerca de 1.500 concursados estariam na fila de espera da convocação



Redação
Publicado em 05/07/2012, às 10h01

A Caixa Econômica Federal foi obrigada pela Justiça do Trabalho a suspender o prazo de validade do concurso para advogado, atualmente em vigência, e convocar os aprovados. O edital foi publicado em março de 2010 para formação de cadastro reserva e tinha validade prevista até o último dia 29.

Uma ação civil pública foi movida contra a instituição financeira pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega que a Caixa teria deixado de contratar cerca de 1.500 candidatos e contratado empresas advocatícias particulares para exercer as funções.

Segundo a denúncia, teriam sido firmados e renovados 309 contratos com sociedades de advogados. Ainda segundo a ação, dos 40 mil participantes da seleção, apenas 46 foram admitidos.

A procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro pediu à Justiça do Trabalho a rescisão de todos os contratos de prestação de serviços, firmados pela Caixa, em um prazo máximo de até 60 dias. Ela também quer impedir a instituição de fazer contratos com novas sociedades de advogados.

Além disso, determina a convocação de, no mínimo, 144 aprovados no último concurso dentro do mesmo prazo, e 618 candidatos em até 180 dias.

A atual situação de contratações, segundo Ana Cristina, é ilegal. “A Caixa vem negando direitos e garantias de pessoas físicas, aprovadas em concurso, mas que não são contratadas, embora a instituição demonstre que necessita dos serviços destes profissionais”, complementa.

Situação legal

A Caixa Econômica Federal publicou nota, afirmando que a decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília não é definitiva e que entrará com recurso.

De acordo com a instituição, a contratação das sociedades de advogados é feita de forma lícita, conforme lei nº 8666/93.

Ainda segundo a nota, as vagas existentes são aprovadas pelos órgãos competentes e providas mediante convocação dos aprovados nos concursos, na medida em que elas vão surgindo.

Concurso de 2012

É importante lembrar que, no início deste ano, foi lançado um novo edital com vagas em diversas carreiras na Caixa, inclusive para advogados.

O resultado final está previsto para ser publicado ainda no mês de julho.

George Corrêa

Com informações do MPT

+ Resumo Empregos CEF

CEF - Caixa Econômica Federal
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: R$ 27 e R$ 60
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Administrativa, Operacional
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 1452,00 Até R$ 6571,00
Organizadora: CESPE/UnB
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

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