Corte no Orçamento não afeta concursos já autorizados

O Governo Federal anunciou, em 14 de setembro, um pacote de medidas para gerar uma economia no Orçamento de 2016. E entre as medidas está a intenção de suspender concursos públicos, o que reduziria R$ 1,5 bilhão dos gastos para o ano que vem. Mas, apesar da situação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) disse ao JC Concursos que os concursos já autorizados este ano não devem ser afetados.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPOG, os órgãos que receberam autorizações em 2015 não estão impedidos de lançar seus respectivos editais. Já com relação às nomeações, o Planejamento ainda não tem resposta oficial se estas poderão sofrer atraso.

Para a implementação da medida da suspensão dos concursos é necessário que haja uma alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa). Ou seja, somente após a aprovação dos dois documentos é que a medida entrará em vigor. Vale lembrar que o PLDO de 2015 foi votado em dezembro do ano passado, enquanto o Orçamento 2015 foi aprovado somente em março e sancionado em abril deste ano.

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As oportunidades que podem ser prejudicadas, caso a medida seja implantada, são as que constam no Orçamento de 2016. Dentre elas, estão: 224 para o Legislativo; 12.584 para o Judiciário; 1.782 para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; 193 para Defensoria Pública da União; e 25.606 para o Executivo. Ressalta-se que algumas chances são de cargos vagos (efetivos e comissionados) e que outras são de projetos de lei ainda em trâmite na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Planejamento esclarece dúvidas para os concurseiros

Na noite desta terça-feira (15), após ser questionado pelo JC, o MPOG divulgou em seu site esclarecimentos sobre a suspensão dos concursos nos cortes orçamentários. Confira abaixo as respostas na íntegra:

A suspensão dos concursos abrange a quais situações?
A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.

Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?
Os concursos já autorizados estão mantidos.

Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?
As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?
As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstasno edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade finaldos concursos.

Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?
De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, osórgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação pararealização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitaçõessomente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorizaçãosomente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concursono exercício de 2016 ficam suspensas.

Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?
Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.

Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?
O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreasdevem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência dagestão pública.

Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?
Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.

Ajustes fiscais anteriores

A suspensão de concursos em caráter temporário é uma prática que já chegou a ser adotada pelo Governo Federal em momentos de crise econômica, sem que representasse, efetivamente, congelamento de contratações, o que poderia comprometer o bom desempenho dos serviços públicos.

Em 2011, no dia 26 de abril, a então ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, também realizou uma suspensão temporária na contratação de pessoal, com o objetivo de cumprir um corte orçamentário de R$ 50 bilhões, valor que supera bastante a contenção imposta para 2016 (R$ 25 bilhões), com o objetivo de combater a ameaça de inflação. Na ocasião, a pasta promoveu uma análise nos concursos que contavam com prazo de vencimento previsto para aquele ano, que teriam prioridade. A ministra ressaltou que a suspensão valeria somente para 2011 e não para os quatro anos de governo. Ao final do ano, o Governo liberou 24.745 vagas somente no Poder Executivo.

Antes disso, em 2010, o Governo também já havia realizado um bloqueio no orçamento federal, no valor de R$ 21,8 bilhões. No decorrer do ano, cortou mais R$ 10 bilhões em gastos no orçamento, mas, ainda no mesmo ano, liberou parte dos valores bloqueados.  

Concursos previstos para os próximos meses

Dentre os certames que já receberam aval e que não estarão impedidos de serem realizados estão os seguintes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Saúde (ANS); Agência Nacional de Petróleo (ANP); Fundação Nacional do Índio (Funai); Ministério das Relações Exteriores (MRE); e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Autorizado no final do mês de junho, o concurso do INSS abrirá 950 vagas, sendo 800 para técnico e 150 para analista do seguro social, cargos que exigem níveis médio e superior, respectivamente. Segundo determinação do MPOG, o edital deverá ser publicado até 29 de dezembro. Confira mais informações.

A Anac deverá lançar, até 24 de dezembro, certame com 150 vagas distribuídas entre os cargos de técnico administrativo, técnico em regulação de aviação civil, analista administrativo e analista em regulação de aviação civil. Os dois primeiros requerem ensino médio, enquanto os dois últimos exigem formação de nível superior. Confira mais informações.

Outro concurso esperado é o da ANS, que também deverá ser publicado até 24 de dezembro. A agência abrirá 102 oportunidades, sendo 66 para técnico administrativo e 36 para técnico de regulação de saúde suplementar. Ambos os cargos exigem nível médio. Confira mais informações.

A ANP tem até 24 de dezembro para lançar seleção com 34 vagas de nível médio, sendo 20 para técnico administrativo e 14 para técnico em regulação de petróleo e derivados. Confira mais informações.

Com o aval liberado em 22 de abril, a Funai precisa lançar edital com 220 postos até o dia 22 de outubro. Do total de chances, 208 serão para indigenista especializado, sete para engenheiro e cinco para engenheiro agrônomo. Os três cargos requerem nível superior. Confira mais informações.

Um novo concurso com 60 vagas para oficial de chancelaria será aberto pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) até 11 de dezembro. A profissão aceita candidatos com formação superior. Confira mais informações.

Até janeiro de 2016, o IBGE deverá lançar processo seletivo com 600 ofertas de níveis médio e superior. O objetivo será preencher 460 vagas para técnico em informações geográficas e estatística; 90 para analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatística; e 50 para tecnologista em informações geográficas e estatística. Confira mais informações.

Alguns concursos que não dependem da autorização do Ministério do Planejamento ainda serão mantidos. Por exemplo, dentre as seleções que estão previstas para este ano estão as dos Correios e do Banco do Brasil (BB). Os Correios preparam edital com vagas para carteiro e operador de triagem e transbordo para vários Estados, no momento só falta definir a banca organizadora. Já o BB deve começar, em breve, os preparativos de novo certame para escriturário.

Estado de São Paulo

As medidas a serem adotadas pela presidente Dilma Rousseff podem comprometer apenas concursos que eventualmente poderiam ser autorizados no decorrer do próximo ano em âmbito federal, ou seja, não influenciam na realização de processos seletivos promovidos por Estados e prefeituras - que devem ocorrer normalmente.

No caso de São Paulo, especificamente, o governador Geraldo Alckmin também promoveu, por meio do decreto 61.466, de 3 de setembro, uma contenção de gastos com contratação de servidores, em decorrência da diminuição da arrecadação tributária, que fez com que os gastos com pessoal atingissem o limite de alerta determinado pela lei de responsabilidade fiscal, que é de 44,1% da receita corrente com folha de pagamento de servidores. O objetivo é impedir, temporariamente, o aumento de gastos, para evitar que o total atinja o máximo permitido pela lei de responsabilidade fiscal, que é de 49% da receita com servidores.

Ainda assim, o governador não impede totalmente a realização de concursos e contratação de pessoal, que poderão ainda ocorrer, desde que previamente autorizadas pelo Governo.

Além disso, em âmbito municipal, as seleções também podem ocorrer normalmente e a tendência é de que sejam intensificados entre o final de 2015 e início de 2016. Isto porque, com eleições municipais no final do próximo ano, as atuais Administrações têm apenas até julho do ano que vem para concluir seus certames, tendo em vista que a lei eleitoral impede contratações de pessoal a partir de três meses antes das eleições, na esfera para a qual haverá mudança de governo.

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