Alesp aprova criação de cursos profissionalizantes

Os deputados estaduais aprovaram no dia 12/12 proposta que cria o Programa Menor Recuperado cuja finalidade é ensinar uma profissão aos jovens da Fundação Casa oferecendo aulas de funilaria, tapeçaria, elétrica automotiva e auxiliar de mecânica.

Veículos danificados que estejam nos pátios do estado serão restaurados pelos menores infratores e, depois, doados a entidades beneficentes. Para o autor do Projeto de Lei 239/2013, deputado Ramalho da Construção (PSDB), a ideia é recuperar esses jovens. “Os veículos sem utilidade, após reformados, deverão ser doados às Santas Casas de Misericórdia, prefeituras e entidades assistenciais, que muitas vezes necessitam de um veículo, mas não possuem a verba necessária para adquiri-lo”.

O projeto segue agora para a avaliação do governador, que pode vetar ou sancionar a proposta.

Maia defende que votação da reforma da Previdência não seja fatiada

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que a votação da reforma da Previdência não seja fatiada e afirmou que isso pode tirar a força do novo governo para votar outras propostas. Maia foi entrevistado após inauguração da nova emissora da Rede Legislativa de Rádio, em Salvador.

“O correto é votar uma reforma, uma nova ou a que está colocada, mas fatiar a reforma tira força do governo. Vai fazer a primeira [reforma], e deixar as outras. Temos que fazer um pacto com prefeitos e governadores. Acho que todo mundo vive o mesmo problema. Aqui na Bahia o deficit dobra a cada ano”, disse o presidente.

Ele ressaltou a importância de se fazer a reforma para dar mais justiça ao sistema previdenciário brasileiro. Segundo Rodrigo Maia, atualmente, quem ganha menos banca a aposentadoria de quem ganha mais. “Porque quem ganha menos, até um salário, que representa 70% do sistema, se aposenta aos 65 anos. E, tanto no regime público e no regime gera, os que ganham mais se aposentam mais cedo”, afirmou.

Rodrigo Maia também afirmou que tem uma boa expectativa em relação ao governo de Jair Bolsonaro. Segundo ele, após uma vitória contundente com uma agenda de reformas, o governo pode repensar, inclusive, o pacto federativo. “É importante que se fortaleçam as atribuições dos municípios e dos estados, mas também que se reorganize a arrecadação, e que essa distribuição [de recursos] seja mais equilibrada”, disse o presidente da Câmara.

Fontes: ALESP, Agência Câmara de Notícias e Duarte Moreira.