Alesp recebe decretos de calamidade pública

Em virtude ao combate do coronavírus, as casas legislativas de São Paulo decretaram o estado de calamidade pública

Duarte Moreira
Publicado em 27/03/2020, às 09h32

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A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã na última terça-feira o decreto da capital paulista que reconhece o estado de calamidade pública na cidade. O documento, que se junta agora ao decreto do governador publicado no último sábado, foi entregue por secretários municipais de São Paulo ao presidente da Alesp, deputado Cauê Macris.

Na ocasião, Mauro Ricardo, secretário de Governo da gestão Bruno Covas, explicou que, com o reconhecimento da situação de anormalidade em São Paulo pelos deputados, "será possível remanejar o orçamento da cidade, priorizando ações na área de saúde para proteger a população da pandemia do Covid-19".

Durante a entrega, ele esteve acompanhado dos secretários de Justiça, Rubens Rizek, e de Relações Metropolitanas, Ricardo Trípoli.

A homologação dos decretos pela Assembleia Legislativa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com esse procedimento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é órgão responsável por julgar as contas dos prefeitos, estará ciente de que eventual descumprimento das metas fiscais e gasto além dos previstos no orçamento se deve à situação de calamidade pública vivida pelos municípios.

Cauê Macris explicou que "esse é um momento crítico em que precisamos amparar a população com a infraestrutura necessária na área da saúde e a validação dos decretos permitirá que os municípios tenham maior flexibilidade orçamentária para investir em ações de combate ao novo conoravírus".

Para receber a documentação de que trata a LRF, a Assembleia disponibilizou um canal eletrônico exclusivo para atendimento. A iniciativa, além de dar agilidade ao processo, também é uma forma de diminuir o uso de papel no Palácio 9 de Julho.

Os gestores dos outros 644 municípios do Estado deverão encaminhar os decretos que reconhecem a situação de calamidade pública na cidade através de um e-mail institucional da Prefeitura para o endereço eletrônico sgp@al.sp.gov.br.

Em reunião com representantes do TCE, ficou estabelecido que os deputados estaduais votem nos próximos dias três projetos de Decreto Legislativo.

O primeiro deles reconhecendo a situação de calamidade pública no Estado, outro homologando o decreto da capital e o terceiro validando os decretos dos demais municípios de São Paulo.

Com as sessões presenciais suspensas por tempo indeterminado, todas as decisões tomadas pelos parlamentares ocorrerão por meio de um plenário virtual. Essa é a primeira vez em 185 anos de existência da Assembleia que o recurso será utilizado pelo Legislativo paulista.

Proposta de medidas para enfrentamento ao coronavírus

O deputado Dirceu Dalben (PL) encaminhou ofícios aos governos estadual e federal, solicitando a adoção de medidas para o enfrentamento a o coronavírus.

O objetivo é garantir que a população seja assistida da melhor maneira possível durante este período de pandemia.

Ao governo do Estado de SP, o deputado informou sobre a disponibilidade do antigo hospital Madre Theodora, em Sumaré, que está desativado.

Tratava-se de um hospital particular, instalado em uma área de 16 mil m2 e com 160 leitos. “Junto do prefeito de Sumaré, Luiz Dalben, entramos em contato com os proprietários do imóvel para tratar da possível utilização do espaço em caso de necessidade,” explicou o deputado.

Além disso, Dalben também sugeriu a isenção de pedágio a caminhoneiros, a fim de tornar as viagens mais rápidas e assegurar o abastecimento à população; e ainda a liberação da vacina contra a gripe para trabalhadores do setor de transporte e logística, que não terão suas atividades interrompidas.

Para o governo federal, Dalben solicitou a adoção de algumas medidas para auxiliar os municípios brasileiros no enfrentamento à covid-19. Entre elas, estão a suspensão dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere aos gastos com servidores públicos, por exemplo, e a suspensão de pagamento das obrigações entre os municípios e a União, para que os recursos possam ser utilizados diretamente em benefício da população.

Fontes: Alesp, Diário Oficial e Duarte Moreira.

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