Após morte de candidata, projeto de lei quer regular testes físicos em concursos públicos

Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 109/24, do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos), que visa regularizar a forma de realização de testes de aptidão física (TAF) em concursos públicos. A proposição foi apresentada após a recente morte da advogada Gabriela Contijo, de 27 anos, durante a aplicação das provas do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A proposta define proibição de testes em determinados horários e regras para investigar e identificar possíveis falhas nos processos.   

A realização dos exames físicos ocorre na grande maioria dos concursos realizados na área de segurança pública. No entanto, até hoje não existe uma regulamentação de como a aplicação deve ser feita, o que acaba variando de acordo com  as determinações de cada banca organizadora.

A proposta ainda deve passar pelas seguintes comissões temáticas antes de ser votada, em definitivo, no plenário da casa:

• Comissão de Saúde
• Comissão de administração e serviço público
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   

A proposta determina que sejam adotados os seguintes critérios:

• Descanso de, no mínimo, uma hora entre os exercícios a serem realizados no TAF
• Garantia aos candidatos que serão avaliados por, no máximo, três exercícios em um dia, durante o Teste de Aptidão Física;
• Todos os TAFs deverão conter:
• ao menos uma Unidade Móvel de Terapia Intensiva
• equipe de socorrista com a presença de ao menos um médico
• equipe de apoio psicológico com a presença de ao menos um psicólogo
• Obrigatoriedade de realização de exames clínicos e laboratoriais com ao menos quinze dias de antecedência da realização dos testes, a fim de atestar a capacidade física e mental do candidato para realizar os exercícios
• Os exames devem ter sido realizados em até três meses da data dos testes físicos.
• Os testes de aptidão física devem ser realizados no mínimo um ano após a realização das provas objetiva e discursiva de forma a garantir tempo hábil ao adequado condicionamento físico dos candidatos.
• No local de realização dos testes, deve: ser fornecida água gratuitamente aos candidatos, haver banheiros, haver local com sombra para descanso dos candidatos, quando os testes forem realizados durante o dia.
• Os testes, sempre que possível, devem ser realizados em locais cobertos e arejados, salvo os de corrida e de salto, que podem ser realizados em ambiente aberto ou coberto.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.