Caixa afastará arquitetos que não são concursados

A Caixa Econômica Federal deve começar a contratar nos próximos dias os arquitetos aprovados no concurso de 2012, cujo término do prazo de validade foi suspenso.

A convocação será realizada após a juíza Ângela Konrath, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, capital do Estado Santa Catarina, proibir a instituição de contratar empresas especializadas na área de arquitetura, de forma terceirizada. Os profissionais não concursados serão afastados.

Caso não haja mais candidatos no cadastro de reserva, a Caixa terá que fazer um novo certame.

A decisão liminar, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 29 de agosto (sexta-feira) e tem alcance nacional, conforme a abrangência do concurso, devendo ser observada em todos os Estados.

A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Arquitetos de Santa Catarina e pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, que acusam a Caixa Econômica Federal de contratar empresas para prestação de serviços técnicos, sendo que a estatal promoveu concurso para formação de cadastro de reserva para os cargos de advogado, arquiteto e engenheiro.

Segundo a juíza Ângela, a prática viola o disposto no art. 37, II, da Constituição. “Garantir a efetividade da regra constitucional que impõe a prévia aprovação em concurso público como condição de acesso aos cargos, empregos e funções públicas é medida que se impõe para a proteção de toda a coletividade atingida por práticas que surrupiam os avanços de democratização dos espaços públicos, arduamente conquistados pelas gerações passadas e que a nós incumbe, ao menos, preservar, em postura de alerta, resistência e combate”, destaca.

A audiência na qual a Caixa deve apresentar sua defesa acontece no dia 20 de novembro.

Com informações do TRT 12.

+ Resumo Empregos CEF

CEF - Caixa Econômica Federal
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: R$ 37 e R$ 73
Cargos: Arquiteto
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 1744,00 Até R$ 7734,00
Organizadora: Cesgranrio
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

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04/09/2015 Divulgação do Resultado