José Wilson GranjeiroOcupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto. Com esse título, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou, no início do mês, minucioso estudo sobre o serviço público federal. A pesquisa destaca a importância do concurso para o funcionamento do setor, vital para o Estado e a Administração Pública do país. A leitura das conclusões a que chegou o Ipea é de grande interesse para quem vai prestar concurso nos próximos meses e deseja conhecer detalhes sobre a estrutura e o funcionamento da máquina federal, a que pretende servir.
Vale lembrar que o Ipea é uma fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O Instituto fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento. Além disso, disponibiliza para a sociedade pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.
O estudo em questão foi realizado em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, em 2008. O objetivo era “analisar a política de revalorização dos servidores públicos, recomposição de pessoal e de sua remuneração, procurando apontar os principais desafios dessa política para se avançar no processo de reestruturação do Estado e de sua capacidade de operar políticas na sociedade”. O Instituto chegou a pelo menos uma conclusão interessante: o movimento de recomposição de pessoal no setor público brasileiro, observado durante toda a primeira década de 2000, foi importante, porém se mostrou suficiente para repor apenas em parte o estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.
Quando defendemos a abertura de concursos para o preenchimento de cargos vagos em diversos setores da Administração, estamos, portanto, com a razão. O próprio Ipea constatou que o número atual de servidores públicos federais é insuficiente para atender a todas as necessidades do serviço e dos usuários, com um mínimo de qualidade e eficiência. Como informa a pesquisa desenvolvida pelo Instituto, a reposição dos quadros ainda não alcança o quantitativo de servidores de dezesseis anos atrás.
Com a retomada dos concursos públicos, segundo o mesmo estudo, o número de servidores civis ativos da Administração federal voltou ao patamar de mais de 600 mil com que os cidadãos contavam na primeira metade dos anos 1990. Veio a compensar, portanto, os servidores que se aposentaram ano a ano ao longo das duas últimas décadas. Contudo, o pico de cerca de 680 mil servidores civis ativos de 1992 ainda não foi alcançado.
O significado da retomada do concurso público para o crescimento e fortalecimento da capacidade do Estado se evidencia pelos números que os pesquisadores do Ipea colheram sobre os servidores públicos civis federais admitidos anualmente, desde o início da década de noventa. Nos governos de Collor e de Itamar, não houve admissão de servidores por concurso. “Entre 2003 e 2010, no entanto, 155 mil novos servidores foram admitidos. Mas o número de servidores ativos em 2010 ainda era menor que no início da década de 1990, entre outros fatores, porque houve ao menos três momentos importantes de corrida à aposentadoria que, de modo geral, coincidem com períodos que precederam ou acompanharam reformas previdenciárias: 1991; 1995 a 1998 e 2003”, revela o documento do Ipea.
A ocupação no setor público no período entre 2003 e 2010 aumentou 30,2%, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados, que serviram de base para o estudo do Ipea, verificou maior crescimento na Administração municipal (39,3%), seguido pelo governo federal (30,3%), pelos governos estaduais (19,1%) e pelas estatais (11,5%). Trata-se de desempenho muito pequeno, se comparado ao do setor privado, que, de acordo com o Instituto, foi de 62,3% no mesmo período. Do total de servidores de toda Administração Pública brasileira, 52,6% dos trabalhadores têm vínculos municipais, 37,3% estaduais e 10,1% federais. Em 2002 esses números eram, respectivamente, de 47%, 41,5% e 11,5%.
Também é relevante a conclusão de que os gastos com pessoal não saíram do controle, nem do governo federal, nem dos governos estaduais, nem dos municipais. “Em termos percentuais, esta rubrica permaneceu praticamente constante ao longo da primeira década de 2000, num contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária nacional.” Do total de R$ 1,22 trilhão arrecadado pelos governos em 2009, 42,1% destinaram-se ao pagamento de salários de funcionários do setor público.
Isso derruba uma recorrente fonte de manchetes da imprensa. É notório que os meios de comunicação costumam ver na contratação de pessoal, mesmo por concurso público, permanente causa de aumento descontrolado das despesas do governo federal. No entanto, de 2002 a 2009 os gastos da União com vencimentos permaneceram na casa dos 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Se somados às despesas das Administrações estaduais e municipais, o total de custos chega perto de 14%.
Do ponto de vista qualitativo, a pesquisa do Ipea indica que o atual movimento de recomposição de recursos humanos no setor público deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional. Essas melhorias ainda são pouco perceptíveis porque o pessoal vem sendo selecionado com base em critérios meritocráticos, por meio de concursos públicos, e mais para atividades-fim, com exigência de nível superior de escolarização, do que para atividades-meio, o que indica a possibilidade de maiores impactos sobre a produtividade agregada do setor público.
Para os técnicos do Ipea, “a vinculação estatutária proporcionada pelos concursos públicos, em detrimento, seja do padrão celetista, seja de várias formas de contratação irregulares ou precárias, coloca o novo servidor sob direitos e deveres comuns e estáveis, podendo com isso gerar maior coesão e homogeneidade no interior da categoria como um todo, aspecto este considerado essencial para um desempenho satisfatório do Estado no longo prazo”.Estou totalmente de acordo com essa conclusão. Ao partir de uma entidade da importância do Ipea, ela nos dá confiança em novos investimentos na contratação de servidores por meio de concurso público para preencher os quadros de carreira da Administração Pública em todos os níveis de governo. Essa, aliás, continuará sendo a nossa a luta em defesa do concurso público no nosso país. Nossa meta é colocar um milhão de alunos no serviço público brasileiro – nas três esferas de governo e nos três poderes da República.
FELIZ CARGO NOVO PARA TODOS OS CONCURSEIROS!
J. W. Granjeiro é Diretor-Presidente do Gran Cursos; coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos - MMC. www.professorgranjeiro.com. Twitter: @jwgranjeiroSiga o JC Concursos no Google News 
