A importância dos cursos de especialização lato sensu

Elisabete Vido

Sem dúvida, os cursos de pós-graduação acrescentam ao concursando o aprofundamento em determinada área de concentração. Aprofundamento este que fará diferença em algumas questões objetivas de maior complexidade, nas questões dissertativas e, certamente, na prova oral.

É claro que tal aprofundamento depende da qualificação do corpo docente, que é capaz de dar clareza ao que já existe, atualizando posições e pensando em novas soluções.

Mas, além do evidente conhecimento agregado, de acordo com a Resolução n. 75 de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, os cursos de especialização, presenciais ou telepresenciais, com carga horária superior a 360 horas-aula e avaliação de monografia ao fim do curso são considerados como títulos na classificação dos concursos de ingresso na carreira da magistratura.

Importante ressaltar que tão importante quanto o conhecimento, que levará o candidato à aprovação nas fases preliminares, a pontuação de títulos é capaz de desempatar o candidato, possibilitando, assim, melhor classificação no resultado final do concurso.

Já as Resoluções n. 40 e n. 57 do Conselho Nacional do Ministério Público consideram que os cursos de especialização presenciais ou telepresenciais, com carga horária superior a 360 horas-aula, são considerados como atividade jurídica para fins de concursos públicos, entrando no cômputo dos três anos obrigatórios.

Vale destacar, por derradeiro, que o concursando precisa observar no edital da carreira pretendida qual a valoração atribuída aos cursos de pós-graduação e quais são os critérios exigidos para que eles possam ser considerados como atividade jurídica.

Elisabete Vido é diretora Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autora de varias obras dentre elas do Manual de Direito Empresarial da Ed. Juspodivm