Agente de telecomunicações – 5ª aula

Sandra Ceraldi Carrasco

A grafia e leitura dos textos legais apresentam uma sequência diferenciada: artigos, decretos,portarias e outros do gênero respeitam-se do artigo primeiro até o artigo nono, numeral ordinal, ou seja, 1º, 2º, 3º até o 9°, precedido da forma abreviada de artigo - "art." (art. 1º, art. 2º, art. 3º... art. 9º). Do artigo dez (inclusive) em diante, usa-se numeral cardinal (10, 11, 12, 13 etc.), precedido da forma abreviada de artigo - “art.”, e o numeral cardinal acompanhado de ponto (art. 10., art. 11., art. 99., art. 150.).

O texto de um artigo inicia-se sempre por letra maiúscula e termina com ponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando deverá terminar por dois-pontos. Em remissões a outros artigos do texto normativo, deve-se empregar a forma abreviada "art." seguida do número correspondente (o art. 8º, no art. 15...). Quando o número for substituído por um adjetivo (anterior, seguinte), a palavra artigo deverá ser grafada por extenso (no artigo anterior...). O agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro; o de Livros a Parte. Podem também ser subdivididas em “Disposições Preliminares”, “Disposições Gerais”, “Disposições Finais” e “Disposições Transitórias”. As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e em negrito.

Os capítulos, os títulos, os livros e as partes serão gravados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos. As Partes poderão desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial, ou em parte expressas em numeral ordinal, por extenso. O artigo desdobra-se em parágrafos ou em incisos.

Parágrafo: constitui a imediata divisão de um artigo, em que se explica ou modifica a disposição principal. Quando um artigo contiver mais de um parágrafo, serão designados pelo símbolo §, seguido de numeração ordinal até o nono parágrafo, inclusive (§ 1º, § 2º, § 9º). A partir do parágrafo de número 10 (inclusive), usa-se o símbolo §, seguido de numeração cardinal e de ponto (§ 10., § 11.). Se houver apenas um parágrafo, deve-se grafá-lo como "Parágrafo único" e não "§ único", seguido de ponto e separado do texto normativo por 2 espaços em branco.

Nas referências "Parágrafo único", "Parágrafo anterior", "Parágrafo seguintes” e semelhantes, a grafia é por extenso. O texto dos parágrafos inicia-se com maiúscula e encerra-se com ponto, salvo se for desdobrado em incisos, caso em que deverá findar por dois-pontos. Os parágrafos desdobram-se em incisos.

Inciso: é utilizado como elemento discriminativo de artigo, se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou se mostrar adequado a constituir parágrafo. O inciso serve para divisão imediata do artigo ou do parágrafo. Os incisos dos artigos devem ser designados por algarismos romanos, seguidos de hífen, o qual é separado do algarismo e do texto por um espaço em branco, e iniciados por letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio. Ao final os incisos são pontuados com ponto-e-vírgula exceto o último, que se encerra em ponto, e aquele que contiver desdobramento em alíneas, encerra-se por dois-pontos. Os incisos desdobram-se em alíneas.

Alíneas: (ou letras) são os desdobramentos dos incisos e deverão ser grafadas com a letra minúscula seguindo o alfabeto e acompanhadas de parêntese, separado do texto por um espaço em branco ((a), b) ). Quando houver necessidade de desdobramento de alíneas em itens, estes deverão ser grafados em algarismos arábicos, seguidos de ponto e separados do texto por um espaço em branco. O texto dos itens inicia-se por letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina em ponto e vírgula, dois pontos, quando se desdobrar em itens, salvo o último, que se encerra por ponto. As alíneas se desdobram em itens.

O texto do item inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com ponto-e-vírgula ou ponto, caso seja o último e anteceda artigo ou parágrafo.

Nas sequências de incisos, alíneas ou itens, o penúltimo elemento será pontuado com ponto e vírgula, seguido da conjunção "e", quando de caráter cumulativo, ou da conjunção "ou", se a sequência for disjuntiva.        

Utiliza-se um espaço simples entre capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens. Quaisquer referências a números e percentuais feitas no texto, devem ser grafadas por extenso (trinta, quinze, zero, vírgula zero, vinte e dois por cento), exceto data, número de ato normativo e em casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto.

Bons Estudos!

Professora Sandra Ceraldi Carrasco, consultora e especialista em Língua Portuguesa, autora de livros e periódicos na área. Há mais de 20 anos ministra cursos e palestras, com índice recorde de aprovação. Seu mais recente trabalho aborda de forma prática o Acordo Ortográfico. Atualmente é coordenadora do curso preparatório IPA. Contato: professora.sandracarrasco@uol.com.br.