Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

A proposta que estabelece uma prévia do orçamento estadual para o próximo ano foi aprovada em plenário no último dia 26 de junho pelos deputados estaduais paulistas.  

 A votação da medida que reúne as metas e prioridades de investimento do governo para 2020 se deu por 68 votos a favor e 12 contrários.

A população pôde participar da elaboração da LDO através de audiências públicas eletrônicas antes de a proposta ter sido encaminhada pelo governador João Doria para a Alesp.

Para o líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), a aprovação da LDO vai beneficiar muito a população paulista. “Com essa aprovação conseguimos cumprir a meta para os próximos quatro anos. A Assembleia fez algumas alterações no plano de governo de João Doria, melhorou o projeto e com certeza conseguiremos diminuir a carga tributária para o contribuinte paulista e fazer com que o Estado avance e melhore cada vez mais a vida do povo paulista.”

O líder da bancada do PT, deputado Teonílio Barba, que registrou voto contrário, fez críticas ao projeto. “Essa Lei de Diretrizes Orçamentárias tem um grave erro da renúncia fiscal que o governo está prevendo de R$ 17,4 bilhões para o setor privado, com sigilo sobre os setores e não sabemos das contrapartidas. A renúncia do ICMS é reduzida no preço final para o consumidor? O setor que recebe a renúncia fiscal está gerando emprego? É um setor estratégico para o Estado?”, questionou. O Projeto de Lei 578/2019, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com emendas e, após sanção, originará a LDO para 2020.

Proposta

A mensagem enviada pelo governador ressalta que as diretrizes além de se apoiar em projetos legislativos já em tramitação, estão também orientadas para a racionalização da atuação, com a configuração de um setor público mais reduzido, eficiente e com mais qualidade. “O objetivo é criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, ao estímulo ao capital privado, ao avanço da economia paulista, e assim acelerar o passo para elevar a qualidade de vida e trabalho dos que aqui vivem”, afirmou o governador.

 Estão entre as prioridades a descentralização, a participação social, a transparência, a eficiência e a inovação.

 O texto original da proposta autoriza a deduzir das obrigações financeiras aos órgãos e entidades estaduais os valores equivalentes às obrigações previdenciárias não repassadas ao SPprev e SPPrevcom.

Serão encaminhados à Alesp, junto com o Orçamento do Estado, os demonstrativos dos repasses às universidades, exceto quando for possível de identificação regional do investimento.

 Sobre a administração da dívida e a captação de recursos, a proposta traz a possibilidade de antecipação de receita orçamentária mediante operações ou doações, junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, públicas ou privadas, organismos internacionais e órgãos ou entidades governamentais.

O texto ainda prevê que as audiências públicas para a elaboração do orçamento serão amplamente divulgadas no portal do governo com antecedência mínima de 10 dias das datas estabelecidas. Em cada audiência será apresentado o balanço da situação orçamentária do Estado.

Não constou no projeto anexo de prioridades e metas, por ser a primeira do atual governo, enviada antes do Plano Plurianual (PPA), que é o instrumento que vai estabelecer as metas.

Emendas

O PL 578/2019 esteve em pauta por 15 sessões e teve 539 emendas apresentadas, das quais 50 foram acolhidas pelo relator Alex de Madureira (PSD). As emendas acatadas foram incorporadas em cinco subemendas, divididas por assunto.

O relator explicou que foram acatadas o maior número de emendas possíveis. “É importante ressaltar que existiam muitas emendas, infelizmente algumas inconstitucionais, outras que não caberiam na LDO, mas sim no PPA ou no orçamento.”

 Os principais pontos aprovados nas emendas foram a preocupação com a revalorização dos vencimentos do funcionalismo público e a inclusão da necessidade de aporte de recursos para o Iamspe.

Fontes: Diário Oficial e Duarte Moreira