Assembleia Legislativa de São Paulo consolida atos administrativos

A Assembleia Legislativa de São Paulo publicou na ultima quarta-feira (17/4), a revogação de 624 atos administrativos – todos com efeitos extintos ou que, na prática, já não eram mais utilizados e foram superados. Apesar de não causar qualquer alteração administrativa na Casa, a consolidação tem como objetivo trazer transparência, ao unificar os atos, promovendo agilidade e fluidez na compreensão das normas do Parlamento paulista. Conduzido pelo Departamento de Documentação e Informação (DDI), os trabalhos de revisão foram iniciados há dois anos.

“Analisamos com profundidade os 1.547 atos que existiam na Casa e havia atos desde 1955. Muitos deles já tinham prazos esgotados, efeitos exauridos ou superados por normas que vieram após suas publicações. Este é um salto de qualidade na administração da Casa, que embasa as tomadas de decisões no dia a dia”, disse o diretor do DDI, Daniel Ranieri.

Apesar de não provocar qualquer mudança na administração da Casa, as revogações garantirão agilidade e transparência. “Tínhamos vários atos falando sobre um mesmo assunto, várias regulamentações diferentes, que poderiam causar dificuldade de compreensão e demandava tempo de estudo dos setores administrativos da Casa”, disse a gestora do Departamento de Pesquisas Jurídicas, Luciana Lao.

O trabalho minucioso de análise de cada ato administrativo foi realizado em conjunto com a Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo. Reunidos em um único livro, a consolidação publicada na edição de 17 de abril de 2019 do Diário Oficial foi dividida em cinco temas: organização administrativa, procedimentos internos, regulamento das licitações e contratos, dos gabinetes e da área parlamentar e das premiações. “Todos os setores da Casa serão beneficiados. Na verdade este é um grande manual. Está tudo em um só lugar, de maneira clara e objetiva. Este é um grande legado para esta e as futuras gestões do Poder Legislativo. Quero aqui parabenizar toda a equipe do Departamento pela iniciativa”, destacou o diretor do DDI. Participaram dos trabalhos o técnico legislativo Ricardo Roberto Santos Pereira e os ex-analistas técnicos Talitha Borges e Fábio Sales. Mesmo com os avanços, a análise dos atos administrativos da Assembleia Legislativa será constante. “Importante deixar claro que os atos revogados – que já não eram utilizados – faziam parte da questão administrativa da Casa, que não possui qualquer relação com as normas legislativas de Plenário”, informou Ranieri.

Encontro com lideranças na Alesp

As lideranças partidárias da Alesp receberam o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, na terça-feira (9/4). O encontro, realizado no Salão Nobre, foi conduzido pelo presidente Cauê Macris (PSDB) e teve como objetivo garantir uma boa relação institucional entre os membros do Legislativo e o Ministério Público (MP), bem como estreitar laços entre os novos parlamentares – que iniciaram a legislatura em 15/3. Smanio considerou positiva a atitude. “Poder vir em nome do MP e conversar com as lideranças desta Casa foi muito cordial, um relacionamento de altíssimo nível. É bom trazer a palavra do ministério ao Legislativo. Temos como função cumprir a lei, que por sua vez é votada aqui. Além disso, é uma alegria receber das lideranças o apoio para o meu trabalho no MP”, afirmou.

Fontes: Diário Oficial e Duarte Moreira