Audiência pública discute erros e acertos da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência é assunto discutido há mais de três anos no país e, desde o ano passado, ficou mais latente para o governo federal. No dia 27 de maio, no auditório Paulo Kobayashi, foi realizada audiência pública para debater o tema. Vários pontos estão sendo revistos e o principal deles é a aposentadoria. Pela proposta atual, a idade mínima seria de 65 anos com pelo menos 25 anos de contribuição.

Se a reforma passar, segundo a secretaria da previdência, o governo deve deixar de gastar cerca de 738 bilhões até 2027. A audiência pública foi uma iniciativa do deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), que fez questão de ressaltar a importância de São Paulo neste tema. “O Estado mais rico do país, que mais emprega e com o maior número de trabalhadores, será o mais prejudicado. Estamos fazendo de tudo para que não aconteça o desmonte da previdência. Sabemos que o compromisso do Bolsonaro e dos partidos que o cercam é com os patrões e por isso querem aprovar ‘a toque de caixa’ (a reforma). Mas tentaremos evitar”, argumentou. Iriana Cadó, economista da Unicamp, acredita que a reforma pode prejudicar, principalmente, a população de baixa renda. “A previdência hoje tem papel importantíssimo na geração de renda, que consequentemente gera crescimento econômico, ou seja, cortar previdência social é aprofundar os problemas que a economia vem passando”, declarou.

Já Eduardo Fagnani, também da Unicamp, diz que a reforma da previdência é necessária, mas questiona a forma como ela está sendo feita. “O que existe hoje são duas visões: quem é totalmente a favor da reforma e quem é totalmente contra. As duas estão equivocadas. A previdência é a junção de cinco subsistemas: a previdência do servidor público, federal, municipal, do estadual, do parlamentar, do militar e do regime geral. O que não dá para aceitar é tratar tudo em um único bloco, sem levar em conta que nos últimos 25 anos foram feitas mais de seis reformas constitucionais e dezenas de legislações complementares”, argumentou. A PEC continua sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, na qual o deputado federal Paulo Teixeira, é membro efetivo. “Essa reforma tem de ser discutida na sociedade e o Estado de São Paulo é o maior estado do Brasil. O governo precisa responder algumas perguntas que ele ainda não respondeu: quer mexer em privilégio? Vamos mexer em desonerações e cobrar quem deve. Vamos colocar um teto para quem está recebendo acima do teto”, disse.

Projeto retoma regra para segurado do INSS

Quanto aos períodos de carência para o segurado pleitear os benefícios, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 871/19, aprovado nesta quinta-feira (30) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, mantém a regra atual para os casos em que a pessoa tiver perdido a condição de segurado e volta a obtê-la.

Antes da MP, a lei previa que o segurado que voltar a ter essa condição (voltar a contribuir para o INSS após muito tempo desempregado, por exemplo) poderia pedir um benefício (auxílio-doença, salário-maternidade etc) com apenas metade da carência normal.

A MP original passava a exigir o cumprimento do tempo total de carência nesse caso, mas o texto do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) retoma a regra de metade do tempo, aplicando-a também ao auxílio-reclusão, para o qual não havia carência antes da MP 871/19.

Fontes: Diário Oficial, Câmara e Duarte Moreira