Câmara aprova 687 cargos de procurador da República

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 31 de outubro, a criação de 1.437 cargos no Ministério Público da União (MPU). A proposta (PL 2202/11), apresentada à Câmara pelo próprio MPU, cria 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão no seu quadro de pessoal. A matéria agora segue para o Senado.

As ofertas estão distribuídas entre as carreiras de subprocurador-geral da República (12), procurador regional da República (15) e procurador da República (660). Já os cargos em comissão serão nas categorias CC-06 (6), CC-05 (44), CC-04 (40) e CC-02 (660).

Os cargos serão providos de forma gradual até 2020. O preenchimento de vagas de procurador da República, por exemplo, deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60, em 2014; 60, em 2015; 108, em 2016; 108 em 2017; 108, em 2018; 108, em 2019; e 108, em 2020.

As estimativas de impacto orçamentário financeiro da proposta totalizam R$ 4,2 milhões em 2013, R$ 9 milhões em 2014 e R$ 9 milhões em 2015.

Na justificativa do projeto, o Ministério Público aponta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar o órgão nos estados.

A proposta foi aprovada com as emendas acatadas anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator foi o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). As modificações foram feitas para adequar a redação da matéria às exigências legais. Uma delas condiciona a criação dos cargos à sua autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente para seu provimento.

A carreira tem remuneração inicial de R$ 24.057,33. Para concorrer, os candidatos devem ser bacharéis em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção da graduação.

O concurso anterior (27º) teve edital divulgado em abril e contava com 47 oportunidades, distribuídas em diversos Estados brasileiros. A seleção conta com as etapas de provas objetivas, subjetivas e orais.

Com informações da Agência Câmara Notícias

+ Resumo do Concurso MPU

MPU
Vagas: 687
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

12/11/2014 Divulgação do Resultado