Câmara de São Paulo lança Conselho de Inclusão Escolar

O deputado estadual Carlos Giannazi participou no último dia 09 de agosto, do lançamento do Conselho de Inclusão Escolar na Câmara Municipal de São Paulo. Antigo militante da área da educação, o deputado participou da luta para que a inclusão fosse abordada na Constituição de 1988 e, posteriormente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.

Também é de sua autoria a Lei Estadual 15.830/2015, que limita o número de alunos em sala de aula quando um deles tiver deficiência. Uma das idealizadoras do conselho, a assistente social Maria Dias se baseou tanto em atendimentos como em sua própria experiência acompanhando a escolarização de seu filho Gabriel.

 Vendo a necessidade de um instrumento para fiscalizar as escolas e propor políticas públicas, ela apresentou o projeto ao vereador Celso Giannazi, que de imediato abraçou a ideia. “São vários os problemas que atingem as pessoas com deficiência, como o transporte e a acessibilidade, mas um olhar sobre a inclusão escolar vai repercutir também nesses outros segmentos”, explicou o parlamentar.

 Outra criadora do conselho é supervisora de ensino Luciene Cavalcanti, que atua na rede municipal desde 2000. Ela afirmou que a escola pública está montada para que a exclusão seja regra, já que o acesso ao currículo não é assegurado a todas as crianças. Por isso a importância de uma rede de apoio articulada e eficaz, com destaque à atuação dos familiares.

ILP sedia palestra sobre funcionamento do mercado

O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu na Ultima segunda-feira (19/8) uma palestra que apresentou o funcionamento e as características do mercado. O evento foi realizado no Auditório Teotônio Vilela da Alesp.

O palestrante foi o coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, o professor Vladimir Maciel, que esclareceu áreas relacionadas a decisões descentralizadas, o papel do sistema de preços e a transmissão de informações, oportunidades e descobertas, além de abordar questões sobre o equilíbrio e concorrência. Segundo o professor, o debate analisa as ações do estado em oposição ao mercado. "A ideia hoje é trazer os conceitos e estender para uma perspectiva de políticas públicas de governo e como elas podem ser analisadas", concluiu.

O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) é o órgão da Alesp responsável por oferecer cursos gratuitos e abertos a toda população. Para participar das palestras, debates e atividades promovidas, se inscreva pelo www.al.sp.gov.br/ilp.

Alesp aprova projeto que cria abono para servidores públicos

Os deputados estaduais aprovaram em Plenário o Projeto de Lei Complementar 55/2019 que beneficia funcionários públicos do Estado. A medida impede que servidores recebam salários abaixo do mínimo estabelecido no país. "Estamos criando o abono para que ninguém ganhe menos do que o piso estadual, e consequentemente mais que o piso nacional", explicou o deputado Carlão Pignatari(PSDB). 

A deputada Marina Helou (REDE) também se manifestou favorável à proposta. "O projeto traz uma compensação justa para que os servidores do Estado possam receber no mínimo o piso". 

Segundo justificativa, a proposta mantém a remuneração no setor público semelhante ao que vem sendo praticado para o setor privado. De autoria do governador João Doria, o PLC segue agora para sanção.

Fontes: Diário Oficial, Alesp e Duarte Moreira