Câmara e Senado fazem acordo para votar Medida Provisória

Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Onyx Lorenzoni anunciaram acordo para a votação da medida provisória que reduziu o número de ministérios (MP 870/19)

Duarte Moreira
Publicado em 29/05/2019, às 14h24

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ao final, eles anunciaram acordo para a votação da medida provisória que reduziu o número ministérios (MP 870/19), já que ela perde a validade no dia 3 de junho.

Rodrigo Maia defendeu a alteração no rito de tramitação das medidas provisórias e disse que “ninguém consegue discutir uma matéria importante, como a reestruturação da máquina pública, em 24 horas”, disse o presidente, referindo-se à MP 870. Esta foi a primeira MP do governo Bolsonaro, editada no dia 1º de janeiro, e foi aprovada com alterações pela comissão mista .

Alcolumbre defendeu que o Senado tenha mais tempo para analisar as medidas provisórias do governo. “O Parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhadas pelo governo federal, mas compreendemos que o governo tem todo o direito de construir sua estrutura governamental com base nessa medida provisória de reestruturação”, disse.

Lorenzoni agradeceu a Rodrigo Maia pela aprovação ontem da MP 863/19, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Lorenzoni também anunciou a revogação da MP 866/19 como procedimento necessário para a votação da MP da reforma administrativa ainda hoje nos plenários da Câmara e do Senado.

“Nosso País já teve 39 ministérios, com esta MP teremos 22, o governo se sente plenamente contemplado porque 95% do texto original está acatado no relatório [da comissão mista]. O governo compreende que o Parlamento exerce o seu legítimo direito e fará ajustes de acordo com a divisão e a capacidade das bancadas. A reforma será concluída hoje e vai dar tranquilidade aos diversos ministros para que vários programas possam ser apresentados à sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

Políticas Públicas 4.0

Especialistas em relações institucionais e governamentais estiveram reunidos no auditório Teotônio Vilela para debater o Programa ‘Políticas Públicas 4.0’. Um dos destaques da iniciativa é incentivar o papel do empresário na melhoria do ambiente de negócios, não deixando de abordar uma questão fundamental no contexto político e econômico atual: a ética nas relações entre o poder público e o privado.

O evento, proposto pelo deputado Thiago Auricchio (PR), é fruto do convênio firmado entre a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “Muito importante essa proximidade da CDL com o poder público. Quero estar à frente junto com os outros deputados para defender as causas deles junto ao governo do estado”, declarou o parlamentar.

Daniel Sakamoto, gerente de Projetos na CNDL, elogiou a vinda do programa à Alesp. “Estamos aqui estruturando as demandas do setor e apresentando para o poder público. Essa é uma oportunidade da gente mostrar o poder de organização da iniciativa privada e articular a solução desses problemas junto ao poder público”, comentou. Na reunião foram apresentadas 22 propostas que visam o desenvolvimento do varejo no Estado de São Paulo, entre elas, a formação de uma frente parlamentar no legislativo paulista. “Propusemos mudanças possíveis e rápidas de serem implantadas, como as comissões de conciliação - principalmente no IPEN e no Procon -, o recolhimento do imposto, em que a grande burocracia prejudica as pequenas empresas, e a criação da Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Varejo”, analisou Maurício Stainoff, presidente da FDCL, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo. Thiago Auricchio (PR) lembrou que um dos pedidos - a Frente Parlamentar - já está em curso na casa. “Está sendo aberta, já tem as assinaturas suficientes para ser instaurada e vou participar ativamente desse debate”, finalizou.

Fontes: Câmara, Alesp e Duarte Moreira.

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