Câmara de Fortaleza/CE: concurso fica para 2016

A realização do aguardado concurso que será promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), no Ceará, deve ficar mesmo para 2016. Segundo informações objtidas junto ao órgão, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser liberado, uma vez que nem mesmo o edital de licitação para escolha da banca organizadora foi elaborado.  

Em 1º de fevereiro, em declaração à imprensa local, durante a posse dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, o presidente da casa, Salmito Filho (Pros), chegou a anunciar que até junho seria iniciado o processo de licitação, o que, efetivamente, acabou não sendo colocado em prática.

O concurso vem gerando discussões desde o final de 2014, quando o então presidente da casa, Walter Cavalcante (PMDB) havia anunciado a contratação da Universidade Federal do Ceará (UFC) como organizadora, por meio de dispensa de licitação.

Na ocasião, o procedimento já havia sido criticado pelo então eleito para o biênio 2015/2016, Salmito Filho.

Na tribuna da câmara de 9 de dezembro daquele ano, Salmito já havia se posicionado a favor da realização do concurso, desde que seja feito “como manda o figurino”, por meio de licitação nacional.

Na ocasião, chegou a afirmar que havia conversado com o então presidente sobre a realização do concurso, mas não com dispensa de licitação, mesmo sendo uma modalidade prevista na lei de licitações.

Prepare-se para o concurso da Câmara Municipal de Fortaleza

Provas Anteriores da Câmara MunicipalVideoaulas para Câmara MunicipalAPOSTILA CONCURSO CÂMARA DE FORTALEZA/CE

O vereador Adail Júnior (Pros), em aparte, disse que quatro membros da mesa diretora se declararam contrários à dispensa de licitação.  Salmito, então, pediu que os vereadores assinassem um requerimento solicitando a realização do concurso e a escolha da banca por meio de licitação.

O concurso será feito de acordo com um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do estado do Ceará (MP/CE), que permitiu a implantação do plano de cargos, carreiras e salários e aposentadoria de 65 servidores.O TAC considerava a dispensa de licitação para o processo. Porém, o novo presidente alega que, mesmo com aval do MP/CE, em nome da transparência, o concurso deverá ser feito com licitação pública para escolha da organizadora.   

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