Câmara de Santarém/PA: edital sairá nesta quarta (16)

O edital de abertura de inscrições do concurso que será realizado pela Câmara Municipal de Santarém, no Pará, deve ser publicado nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro, de acordo com informações da banca organizadora, que será o Inaz do Pará.   

A seleção contará com uma oferta de 40 vagas, em diversos cargos. A relação completa das carreiras deverá ser anunciada com o edital de abertura de inscrições, mas já foi confirmado que haverá oportunidades para cargos como jornalistas, advogados, psicólogos, assistentes sociais, auxiliares administrativos e telefonistas. As remunerações iniciais variam de R$ 1 mil a R$ 3mil.

Ação Civil

O concurso atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP/PA) contra a Câmara, solicitando liminar que proibisse a contratação de servidores até a realização do concurso para o preenchimento de servidores efetivos.

A ação foi ajuizada pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, promotora de justiça Maria Raimunda Tavares. Em caso de descumprimento da determinação, a casa deveria pagar uma multa diária de R$ 5 mil.

Em dezembro de 2014, a juíza Karise Assad oficializou decisão favorável à ação movida pelo MP o proibiu a contratação de pessoal não concursado.   

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