CCJ aprova projeto com 27 vagas para o TRT 12

Desde 2012 tramita no Congresso Nacional o projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que cria 27 cargos na área de tecnologia da informação para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12), com sede em Florianópolis. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está passando pelas comissões do Senado.

Na quarta-feira (19), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria seguiu para o plenário do Senado em regime de urgência.

Do total de 27 vagas, 23 são para a carreira de analista judiciário, que exige nível superior, e quatro de técnico judiciário, que requer nível médio.

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De acordo com o TST, o TRT da 12ª Região precisa dos cargos para adequar seu quadro de pessoal à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

A resolução do CNJ define que um tribunal com número de funcionários e servidores que usem recursos de TI entre 501 e 1.500 deve ter, pelo menos, 35 profissionais trabalhando na área.

Em 2013, o TRT 12 realizou concurso para 75 oportunidades de técnico e analista judiciário. Os vencimentos oferecidos foram de R$ 4.635,03 e R$ 7.566,42, respectivamente.

Com informações das Agências do Senado e da Câmara

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