O Centro acolheu a decisão do TRF da 1ª Região
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) acata a decisão de Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e suspende a coleta de impressão digital (identificação datiloscópica) em concursos públicos e exames vestibulares que organiza. O comunicado foi feito nesta segunda-feira (28)
O TRF1 atendeu a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prática adotada pelo Cespe/UnB. O MPF alegou que o Cespe/UnB não pode submeter os candidatos a uma forma de identificação criminal.
A assessoria de imprensa do Centro informou que em 21 de julho, a procuradoria jurídica da UnB solicitou que o Cespe/UnB acatasse a decisão judicial proferida dos autos da apelação cível, em andamento no Tribunal Regional Federal da 1º Região.
Em nota, o Cespe/UnB justifica a adoção do procedimento de coleta de impressões digitais. “O Cespe/UnB, por mais de 10 anos, utilizou o referido procedimento na prevenção e na repressão de tentativas de fraude, por considerá-lo meio eficaz de garantir a lisura na execução das seleções realizadas”.
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