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Comissão no Congresso deve votar o LDO 2024 na próxima semana

Comissão de Orçamento deve votar relatório da LDO 2024 para que o projeto de lei do orçamento possa ser votado até dezembro

Comissão no Congresso deve votar o LDO 2024 na próxima semana
Deputado Danilo Forte Crédito Vinicius Loures Câmara dos Deputados
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/10/2023, às 11h46

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A comissão mista do orçamento do Congresso Nacional deve votar, no decorrer da semana, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024. A confirmação  foi feita na última sexta-feira, 27 de outubro, pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.

Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.

 A LOA 2024 prevê o preenchimento de nada menos 50.570 vagas federais no decorrer do próximo ano, com a realização de novos concursos públicos e nomeação de aprovados em seleções já em andamento.

Do total, 47.227 são para provimento e 3.343 para criação de vagas. Ao todo, a proposta contempla mais de R$ 6 bilhões para o preenchimento de vagas para servidores, sendo R$ 4,7 bilhões para o poder Executivo, R$ 245 milhões para o Legislativo e, finalmente, mais R$ 966 milhões para o judiciário.

A distribuição de vagas previstas é a seguinte:

  • Poder Executivo - 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação
  • Poder Judiciário - 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação
  • Poder Legislativo - 570 vagas para provimento
  • Defensoria Pública da União - 194 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação
  • Ministério Público da União - 335 vagas para provimento

Embora o documento não antecipe a distribuição de vagas por cargos e órgãos, no caso do judiciário a grande expectativa é pela realização do concurso TREs unificado.

Já no legislativo, o destaque é para a contratação dos aprovados no concurso já em andamento para a Câmara dos Deputados.

No caso do Executivo, a tendência é de que grande parte dos recursos sejam destinados para a nomeação dos aprovados nos diversos concursos já autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

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