Seleção contará com oportunidades para os cargos de assistente legislativo, de ensino médio, e procurador jurídico, de nível superior, com iniciais até R$ 5,3 mil. Edital sai ainda em dezembro
A Câmara Municipal de Altinópolis, a 346 km da capital e próxima a Ribeirão Preto, publicou, nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, uma ratificação do contrato com a banca responsável por seu concurso público para o preenchimento de vagas para os cargos de procurador jurídico e assistente técnico legislativo, com uma vaga cada. A empresa responsável será a Dux Consultoria e Serviços Ltda e a publicação do edital de abertura de inscrições está prevista para ocorrer nos próximos dias, ainda em dezembro.
No caso de assistente, para concorrer é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 1.500, para jornada de trabalho de 35 horas semanais. Para procurador é necessário possuir nível superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo menos três anos de prática profissional. O inicial é de R$ 5.319,36, para 20 horas semanais.
As taxas, já definidas, deverão ser de R$ 40 para assistente jurídico e R$ 70 para procurador.
A seleção contará com provas objetivas para o assistente e provas objetivas, prova discursiva e análise de títulos para procurador.
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No caso de assistente serão 40 questões, sendo dez de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos. Para procurador serão 30, sendo dez de conhecimentos gerais e 20 de conhecimentos específicos.
O exame discursivo para procurador contará com dez questões, além de parecer jurídico, de caráter eliminatório e classificatório.
- assessorar o Departamento Administrativo e Jurídico;
- acompanhar as atividades legislativas, inclusive comparecendo às Sessões Legislativas, às reuniões das Comissões e às Audiências Públicas;
- assessorar o dirigente do Departamento Administrativo em assuntos pertinentes à sua área de competência, de forma que possibilite maior eficiência e aperfeiçoamento das tarefas, tais como: assessorar no registro e organização dos arquivos, assistir ao Diretor Geral Administrativo na preparação dos atos prévios à realização das Sessões e Reuniões, como: disponibilização das proposições constantes das pautas das Sessões aos Vereadores; organização da pauta, incluindo triagem da documentação a ser incluída na leitura das correspondências; preparação do Plenário para a Sessão, incluindo organização dos Livros pertinentes à realização dos trabalhos; disponibilização de documentos necessários, materiais escriturários e manutenção plena das dependências do Plenário e dos utilitários necessários à realização da Sessão, dentre outros atos necessários;
- realizar registro de Protocolo, observando-se os dispositivos regimentais;
- assistir ao Diretor Geral Administrativo na preparação e realização de Audiências Públicas e de outras reuniões relativas ao Poder Legislativo realizadas no recinto da Câmara Municipal;
- auxiliar o Órgão competente da Câmara Municipal nas compras a serem efetuadas, realizando a cotação dos produtos necessários e demais atos pertinentes para garantia de um procedimento lícito, viável e econômico;
- assessorar a manutenção do bom estado de organização de todos os documentos constantes dos anais da Câmara Municipal de Altinópolis; e
- executar outras atribuições afins, observando-se o cronograma administrativo constantes do ANEXO III da Resolução 01/2016.
- atuar em qualquer foro ou instância em nome do Poder Legislativo, nos feitos em que este seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
- acompanhar as ações judiciais ordinárias, sumaríssimas, trabalhistas, mandados de segurança, recursos em geral, petições em processos, audiências e todos os demais procedimentos em que estiverem presentes interesses do Poder Legislativo;
- acompanhar inquéritos policiais nas Delegacias, visando defender os interesses do Poder Legislativo;
- interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas, especialmente do Setor Administrativo, visando esclarecer inclusive os direitos e deveres dos servidores;
- estudar questões de interesse do Poder Legislativo que apresentam aspectos jurídicos específicos;
- assistir o Poder Legislativo nas negociações de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
- estudar processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessado o Poder Legislativo, examinando toda a documentação concernente à transação;
- assistir na realização de processos licitatórios;
- realizar e instruir sindicâncias e processos administrativos;
- acompanhar os processos de realização de concurso público;
- manter a legislação local atualizada;
- assistir na revisão, atualizar e consolidar toda a legislação municipal, observando as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, na medida que forem sendo expedidas e providenciar a adaptação desta;
- zelar pelo cumprimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno e demais serviços afins;
- auxiliar as Comissões Permanentes da Câmara Municipal e a Mesa Diretora, inclusive na elaboração dos pareceres e nas Sessões Legislativas;
- executar outras atribuições afins, observando-se o cronograma administrativo constante do ANEXO III da Resolução nº 02/2015.
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Câmara Municipal Altinópolis
Vagas: 2
Taxa de inscrição:
R$ 40 a R$ 70
Cargos: Assistente,
Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica,
Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio,
Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 1500,00
Até R$ 5319,00
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP
Cidades: Altinópolis - SP
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