Concurso AM: MP pede realização de concursos em sete órgãos

O concurso AM já conta com autorização do governador Wilson Lima para 2.525 vagas. Ação civil ajuizada em razão do deficit de servidores efetivos

Patricia Lavezzo
Publicado em 13/07/2021, às 09h44 - Atualizado às 09h52

Concurso AM
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Concurso AM (Amazonas) em pauta! O Ministério Público do Amazonas, por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC), ajuizou Ação Civil Pública visando a realização de concurso público em sete órgãos do Executivo estadual.

As ações foram ajuizadas pelo Promotor de Justiça Antônio José Mancilha em razão do deficit de servidores efetivos e, em alguns órgãos, do número excessivo de cargos comissionados em relação ao quadro de efetivos.

Os sete órgãos que visam a realização de concurso público são os seguintes:

  • Defensoria Pública;
  • Corpo de Bombeiros;
  • Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam);
  • Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam);
  • Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror);
  • Imprensa Oficial do Estado (IOA);
  • Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem AM).

No decorrer das investigações, foi constatado que, em alguns órgãos, havia excesso de cargos comissionados criados, o que configura burla ao princípio do concurso público, bem como ilegalidade na contratação de servidores de cargos efetivos e temporários. Conforme tese fixada pelo STF, o número de cargos em comissão deve ser proporcional à necessidade do serviço que visam suprir e com o número de servidores efetivos do órgão onde eles forem criados.

“Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso público e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades”, ressaltou o Promotor de Justiça.

* informações do site do MP AM

Concurso AM: governador autoriza 2.525 vagas

Concurso AM em pauta! No último dia 8 de julho, durante o lançamento do programa Amazonas Mais Seguro, o governador Wilson Lima autorizou 2.525 vagas, que serão distribuídas entre os órgãos de segurança do Estado do Amazonas e o Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas).

“Na semana que vem (12 de julho), quando eu assinar a criação das comissões, iremos dar os detalhes de quantas vagas serão para cada força, para Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, Corpo de Bombeiros, para a própria Secretaria de Administração Penitenciária”, disse o governador.

Vale lembrar que este será o primeiro concurso Detran AM para efetivos. Hoje, o Detran preenche os cargos vagos com celetistas, temporários e estagiários. Inclusive, o Ministério Público do Amazonas já havia determinado a realização do certame em 2017.

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