Até 14 de junho

Borda da Mata MG: concurso com vaga para nível superior

Oferta no concurso da Câmara Municipal de Borda da Mata é de uma vaga para o cargo de procurador legislativo, cujo inicial é de R$ 3,3 mil

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Patricia Lavezzo
Publicado em 07/06/2018, às 09h55

Ainda dá tempo de participar do concurso público da Câmara Municipal de Borda da Mata, localizada no Estado de Minas Gerais. A seleção visa o provimento de uma vaga para o cargo de procurador legislativo.

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito e registro há mais de um ano na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial é de R$ 3.392,10 para carga horária semanal de 20 horas.

Interessados devem se inscrever no endereço eletrônico da JCM - Consultoria Municipal (www.jcmconcursos.com.br), banca organizadora do processo de seleção. A ficha cadastral estará disponível no site até o dia 14 de junho. O valor da taxa de participação é de R$ 150.

Todos os inscritos no concurso da Câmara de Borda da Mata serão avaliados por meio de uma única etapa: prova objetiva. Ela será composta por 40 questões de múltipla escolha, sendo dez de português (peso 3), dez de raciocínio lógico (peso 2), dez de informática (peso 2) e dez de conhecimentos específicos (peso 3).

A avaliação terá duração máxima de três horas e será aplicada no município de Borda da Mata/MG no dia 29 de julho, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser divulgado em momento oportuno.

Atribuições do procurador legislativo da Câmara de Borda da Mata

Representar judicial e extrajudicialmente a câmara municipal, e realizar a defesa ativa ou passiva dos atos e prerrogativas da casa, da mesa diretora ou e seus membros; assessorar, manifestando por meio de parecer escrito quando desta forma for solicitado, o presidente, a mesa diretora, as comissões e os vereadores na análise e elaboração de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, contratos e outros documentos de natureza jurídica de interesse da câmara; elaborar minutas de projetos de leis, decretos legislativos e resoluções, de competência originária da câmara, por solicitação do presidente, dos membros da mesa diretora ou de qualquer vereador; elaborar notas, informações, estudos jurídicos, pareceres e mensagens ou qualquer documento jurídico ou literário referentes a casos concretos, por solicitação do presidente, da mesa diretora ou de qualquer vereador; preparar as informações solicitadas por autoridades competentes, relativas a processos judiciais ou administrativos de interesse da câmara municipal e pronunciar-se sobre a legalidade de procedimentos; administrativos disciplinares; fazer pronunciamento sobre providências de natureza jurídica de interesse público e aconselhadas pela legislação; prestar, quando solicitado, assessoria jurídica e consultoria ao presidente e à mesa diretora no controle interno da legalidade dos atos administrativos a serem por ele praticados; acompanhar questões de natureza jurídica de interesse da câmara municipal junto a órgãos municipais, estaduais e federais; examinar decisões judiciais e orientar o presidente quanto ao seu cumprimento; realizar manutenção de arquivo atualizado das leis municipais, disponível para consulta dos vereadores e dos cidadãos.

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