A Câmara de Ibitinga, no interior de São Paulo, recebe até 23 de outubro inscrições para concurso público com oferta de uma vaga para o cargo de procurador jurídico.
Os requisitos profissionais para se inscrever são: formação superior em direito, experiência mínima de ao menos três anos na área jurídica e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
O profissional contratado pela Câmara de Ibitinga terá salário de R$ 3.399,87, para uma jornada semanal de 20 horas.
Inscrições e prova do concurso da Câmara de Ibitinga
As
inscrições para o
concurso da Câmara de Ibitinga têm taxa de R$ 80. O formulário para cadastro está disponível no site da Apta Assessoria e Consultoria (www.aptarp.com.br), empresa responsável pelo processo seletivo.
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva com 20 questões de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos, além de análise de títulos, em 6 de novembro.
A validade do
concurso será de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério da
Câmara de Ibitinga.
Atribuições do procurador jurídico no concurso da Câmara de Ibitinga
De acordo com o edital, caberá ao procurador jurídico: promover a defesa dos interesses da
Câmara de Ibitinga nos contenciosos administrativos e judiciais, em todas as instâncias, bem como a proposição de ações de interesse da Câmara para garantia de suas prerrogativas funcionais. Elaborar as defesas da
Câmara de Ibitinga junto ao Tribunal de Contas relativo a prestação de contas do Legislativo. Propor ações competentes contra pessoas naturais ou instituições que praticarem crimes contra a honra de Vereadores ou denegrirem a imagem da instituição. Emitir os pareceres jurídicos nos procedimentos de compras, licitações e contratos, inclusive motivações de dispensa de licitação. Manifestar, através de parecer jurídico, em assunto de interesse da administração da
Câmara de Ibitinga, sendo defeso sua manifestação oral ou escrita em assuntos de competência da diretoria legislativa, exceto quando formalmente solicitado. Assessorar as Comissões nomeadas para conduzir processo ou inquérito administrativo do qual façam parte servidores da
Câmara de Ibitinga e emitir os pareceres jurídicos para julgamento dos recursos impetrados contra decisões de primeira instância dos Órgãos que integram a estrutura da
Câmara de Ibitinga. Executar outras tarefas correlatas.
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