Câmara/SP: avança PL que reserva vagas para negros

Foi encaminhado, no último dia 5 de abril, para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 72/2017, do vereador Cláudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre a reserva de vagas para acesso a negros nos concursos públicos realizados pela casa, bem como em cargos de comissão das comissões permanentes e nos gabinetes dos vereadores. De acordo com a proposta, os próximos concursos públicos da Câmara deverão contar com uma reserva de 20% das vagas oferecidas para negros e afrodescendentes.

Caso aprovado pela comissão, a proposta ainda deverá ser avaliada pelas Comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento antes de ser votada no plenário.

O texto estabelece que, para o cumprimento do que determina o projeto serão considerados negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se considerarem, por autodeclaração, como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda de acordo com a proposta, em caso de não preenchimento do percentual mínimo para ingresso através de concurso público, as vagas remanescentes serão distribuídas para os demais candidatos.

+ Resumo do Concurso Câmara Municipal São Paulo

Câmara de São Paulo
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP
Cidades: São Paulo - SP

+ Agenda do Concurso

12/04/2018 Divulgação do Resultado