Nível superior

Câmara de Vargem SP: concurso com vaga para procurador

As inscrições já estão abertas e serão recebidas até o dia 30 de outubro. O salário inicial oferecido é de R$ 2,6 mil

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Patricia Lavezzo
Publicado em 26/09/2018, às 14h47

Encontram-se abertas as inscrições do concurso público da Câmara Municipal de Vargem, localizada no Estado de São Paulo. A seleção visa o provimento de uma vaga para o cargo de procurador legislativo, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A carreira exige diploma de conclusão de curso de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 2.673,46 para carga horária semanal de 20 horas. 

Para participar basta preencher o formulário de inscrição no endereço eletrônico www.dedalusconcursos.com.br e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 70. O prazo para registro das candidaturas se encerrará no dia 30 de outubro. 

O certame será constituído de provas objetiva e subjetiva, a serem realizadas na data prevista de 25 de novembro, além de análise de títulos. 

A prova objetiva será composta por 30 questões do tipo múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa (peso 2) e 20 de conhecimentos específicos (peso 3). Já a prova subjetiva contará com uma questão sobre conhecimentos específicos e a resposta deverá conter entre cinco e dez linhas. 

Atribuições do procurador da Câmara de Vargem SP

Minutar e analisar contratos, termos de compromisso e de responsabilidade, editais e demais atos licitatórios em que for parte a câmara municipal assistindo e elaborando pareceres; assessorar e instruir procedimentos disciplinares e sindicâncias; elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos internos ou externos interpretando as normas legais visando esclarecer inclusive os diretos e deveres dos servidores; elaborar estudos e pareceres para as divisões administrativas da câmara municipal, sempre que solicitado, sobre as questões procedimentais, financeiras, controle interno, recursos humanos e outras que se fizerem, necessárias; atuar judicial e administrativamente na defesa dos interesses e prerrogativas da Câmara Municipal de Vargem independentemente de prévia solicitação e autorização quando a finalidade for evitar a malversação de recursos públicos no âmbito da câmara; atuar em juízo na defesa do poder legislativo, judicial ou extrajudicialmente, acompanhando o processo, redigir petições e executar demais funções ligadas à sua área que requeiram a atuação jurídica, por determinação da mesa diretora em que estiverem presentes interesses do Poder Legislativo; atuar judicial e administrativamente na defesa dos interesses e prerrogativas mediante prévia solicitação e autorização da mesa, na defesa judicial dos vereadores no tocante aos atos praticados no exercício de suas prerrogativas; amparar juridicamente o Poder Legislativo nas defesas a serem realizadas junto ao TCE; manter a presidência da câmara municipal, mesa diretora e setores administrativos informados sobre os processos em andamento, providências adotadas e despachos proferidos; estudar processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessado o Poder Legislativo, examinando toda a documentação concernente à transação; acompanhar os processos de realização de concurso público; elaborar proposições ou assessorar juridicamente os vereadores na elaboração legislativa; assessorar juridicamente as Comissões permanentes, as Comissões parlamentares de inquérito, comissões de representação, comissões de estudo, comissões especiais e comissões processantes, instauradas no curso dos trabalhos legislativos, visando assegurar a legalidade de seus atos e decisões até a elaboração do relatório final; exercer outras atividades correlatas.

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