Projeto de lei assinado pela ministra Rosa Weber, do STF, já tramita na Câmara dos Deputados, que deve permitir novo concurso CNJ
Fernando Cezar Alves
Publicado em 01/03/2023, às 11h46 - Atualizado às 14h09
Um novo concurso CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode ser realizado no decorrer dos próximos meses. Acontece que foi recebido, pela Câmara dos Deputados, na última segunda-feira, 27 de fevereiro, o projeto de lei 683/2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa criar novas 70 vagas para o conselho, para preenchimento por meio de nova seleção ou nomeação de remanescentes de aprovados em outros órgãos do judiciário federal. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
A proposta, assinada pela ministra Rosa Weber, agora deve tramitar pelas diversas comissões, antes de ser votada no plenário da casa. Se aprovada, deve seguir para análise no Senado Federal
De acordo com o documento, o CNJ pode contar com novas oportunidades, distribuídas da seguinte forma:
A implantação das vagas deve ser feita de forma gradual, por quatro anos, da seguinte forma:
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2023 -
2024 -
2025 -
2026
Vale ressaltar que a lei orçamentária 2023 já conta com aporte orçamentário previsto para a criação de vagas no Conselho.
Nos dois casos, atualmente para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, uma vez que a lei 14.456/2022 alterou a exigência dos técnicos, de ensino médio para superior.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.523, que prevê reajustes nas remunerações dos órgãos da justiça federal. Desta forma, a partir de fevereiro, os inicais passaram a ser de R$ 8046,86 para os técnicos (considerando R$ 3.352,86 de salário e R$ 4.694 de gratificação de atividade judiciária) e R$ 13.202,64 para os analistas, considerando salário básico de R$ 5.501,10 e gratificação de atividade judiciária de 7.701,54.
De acordo com a justificativa da proposta, da ministra Rosa Weber, a criação de vagas não deve causar aumento de despesas aos cofres públicos, tendo em vista que os recursos serão oriundos de medidas de remanejamentos internos, entre ações já previstas no orçamento interno do próprio órgão.
Ainda segundo a ministra, a medida se mostra necessária ao pleno exercício das incumbências constitucionais do Conselho, no controle da atuação administrativa e financeira do poder Judiciário.
O último concurso CNJ ocorreu em 2012 ,quando foram oferecidas 177 vagas, para cargos de níveis médio e superior, com lotação no Distrito Federal. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
No caso de técnico, as oportunidades foram para duas áreas de atuação:
Para os analistas, para as seguintes áreas:
CNJ
- Conselho Nacional de Justiça
Vagas: 60
Taxa de inscrição:
De R$ 76,00
Até R$ 126,00
Cargos: Técnico,
Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 8529,65
Até R$ 13994,78
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: DF
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