Já estão abertas as
inscrições do
concurso público do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de
Penápolis (
DAEP), localizado no interior
paulista. Oportunidade é de uma vaga para o cargo de advogado. O contrato de trabalho será regido pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para ingressar na carreira é necessário possuir ensino
superior completo em direito ou ciências jurídicas e sociais e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial é de R$ 2.551,14 para jornada de trabalho de 20 horas semanais. Como benefício, o
DAEP oferece cesta básica ou vale-alimentação.
A execução do processo seletivo será realizada pela empresa Pública Consultoria, Assessoria e Serviços. A ficha de cadastro estará disponível no site
www.concursospublica.com.br até o dia 22 de agosto. O valor da taxa de participação é de R$ 120.
Avaliação do concurso do DAEP
A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa e conhecimentos específicos. Ela será aplicada no município de
Penápolis no dia 17 de setembro.
O
concurso do
DAEP ainda contará com análise de títulos. Serão avaliados os seguintes documentos: especialização, mestrado e doutorado.
Atribuições do advogado do DAEP
Exerce funções típicas de advogado público, entre as quais: estudar ou examinar documentos jurídicos ou de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base no direito vigente, na Constituição Federal, nas leis e demais espécies normativas, doutrina, jurisprudência e outros documentos, para emitir pareceres e resolver questões de interesse da autarquia. Apura ou completa informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação. Representa a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da administração municipal e autárquica. Presta assistência aos setores administrativos em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas, ambientais e outras que lhe venham ser expostas a apreciação, visando assegurar o estrito cumprimento da legalidade e dos demais princípios que regem a administração pública. Executa outras tarefas.
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