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Concurso Depen: regulamentação da carreira de policia penal federal sai em 30 dias, diz Dino

Próximo concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) deve ser o primeiro para a carreira de policial penal federal

Concurso Depen: regulamentação da carreira de policia penal federal sai em 30 dias, diz Dino
Concurso Depen: servidores do Depen: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 08/02/2023, às 11h22 - Atualizado às 13h06

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Começam a ser dados os primeiros passos para a realização do primeiro concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para a carreira de policial penal federal. Acontece, durante coletiva de imprensa, na última terça-feira, 7 de fevereiro, durante evento da posse do novo secretário  Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que, ao menos no âmbito da pasta, os trâmites do processo que regulamenta a carreira de policial penal federal deverão ser concluídos dentro de um prazo de até 30 dias.

Somente após a regularização da carreira,o Depen poderá dar alguma previsão de novo certame. "É, claro que isto ainda envolve outras áreas do governo, que passa pelo Ministério da Gestão, Fazenda e Planejamento, até chegar à presidência da república. Mas o trabalho técnico deverá ser concluído em 30 dias, atendente às definições constitucionais", disse Dino.

A Polícia Penal Federal foi criada em 2019, pela  Emenda Constitucional nº104/2019, no art. 144 da Constituição Federal. No entanto, a regulamentação da carreira do policial penal federal ainda depende de legislação própria para ser efetivada.

Vários estados já estão se adequando à nova legislação e iniciando os preparativos para os certames das respectivas polícias penais, como é o caso de São Paulo, que já trabalha no processo de escolha da banca para o preenchimento de 1.100 vagas. No entanto, no caso da polícia penal federal, a regulamentação ainda não se concretizou.

Concurso Depen: veja publicação

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Depen ocorreu em 2020, quando foram oferecidas 309 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora foi o Cebraspe.

Do total de postos, 294 foram para o cargo de agente de execução penal, que pede apenas ensino médio e carteira de habilitação a partir da categoria "B"; e 15 para especialista federal em assistência à execução Penal, de nível superior, em diversas áreas de formação:

  • enfermagem - 9 vagas
  • médico clínico - 1 vaga
  • médico psiquiatra - 1 vaga
  • odontologia - 1 vaga
  • psicologia - 1 vaga
  • serviço social - 1 vaga
  • terapia ocupacional - 1 vaga

A lotação dos aprovados foi na sede do Depen em Brasília e nos cinco presídios federais do órgão, nas respectivas cidades:

  • Brasília (DF),
  • Campo Grande (MS),
  • Catanduvas (PR),
  • Mossoró (RN)  
  • Porto Velho (RO)

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+ Resumo do Concurso Depen 2024

DEPENS
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário: Até R$ 9000,00

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