Concurso Detran SP: saiu resultado final para oficial e agente

Foi divulgado, nesta quinta-feira (3), o resultado definitivo das provas objetiva e discursiva do concurso Detran SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) para agente e oficial. No total, mais de 150 mil inscritos concorrem às 400 vagas, sendo 200 para cada cargo oferecido.

Por enquanto, as notas estão disponíveis para consulta apenas no Diário Oficial do Estado (o candidato deve pesquisar pelo seu nome no campo de busca). Nas próximas horas, a classificação também será liberada no site da Fundação Carlos Chagas, banca que organiza a seleção.

As avaliações objetiva e discursiva ocorreram em 7 de julho. A primeira contou com 60 questões de múltipla escolha, enquanto a segunda cobrou a elaboração de uma redação contendo de 20 a 30 linhas.

Concurso Detran SP: estrutura das provas

Com duração de quatro horas e meia, as avaliações abordaram conteúdos de língua portuguesa, matemática, raciocínio lógico, informática, direito constitucional, direito administrativo, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Além da capital, houve aplicação em Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Fernandópolis, Franca, Itapeva, Marília, Mogi Guaçu, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Concurso Detran SP: quadro de vagas

Estão em disputa 200 oportunidades para oficial estadual de trânsito e 200 para agente estadual de trânsito, com exigência de ensino médio e superior, respectivamente. 

No caso de agente, os interessados devem possuir formação em qualquer área de nível superior, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria "B".

As remunerações iniciais são de R$ 1.863 para oficial e R$ 4.657,50 para agente, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

Publicado em março, o edital do concurso Detran SP preencherá postos em 224 cidades do Estado, incluindo a capital, região metropolitana, interior e litoral.

As inscrições foram recebidas pela Fundação Carlos Chagas entre 5 de abril e 15 de maio. No total, a seleção registrou 150.545 inscritos, de acordo com balanço divulgado pela banca. 

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Concurso Detran SP: distribuição das vagas

As oportunidades para oficial serão destinadas para a capital e cidades das regiões de Campinas, Sorocaba, São José dos Campos, Mogi Guaçu, Sorocaba, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Bauru, Araraquara, Marília, Araçatuba, Presidente Prudente, Franca, Botucatu, Fernandópolis, Barretos, Itapeva e Registro.

Para agente, as opções também serão por regionais, incluindo capital, Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba, Baixada Santista, São José do Rio Preto, Bauru, Ararquara, Marília, Mogi Guaçu, Botucatu, Fernandópolis, Itapeva, Araçatuba, Presidente Prudente, Franca, Barretos e Registro. 

Dicas de direito administrativo 

O professor de Direito Administrativo do Alfacon Concursos Públicos, Thállius Moraes, graduado em Direito, com Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e também concursado no cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT - 9ª Região, preparou algumas dicas para a matéria de direito administrativo, que será cobrada nesta prova do concurso Detran SP.

Poder hierárquico: é a subordinação entre órgãos e agentes sempre dentro da estrutura da mesma pessoa jurídica.

Poder disciplinar: é a aplicação de penalidades à servidores e à particulares que possuam algum vínculo jurídico com a administração pública.

Poder de polícia: é o poder que possui a administração de limitar e condicionar a forma pela qual os particulares irão exercer seus direitos, bens e liberdades, objetivando a proteção do interesse público.

•    Atributos do Poder de Polícia

Discricionariedade: o poder de polícia em regra é discricionário, pois dá margem de liberdade dentro dos parâmetros legais ao administrador público para agir, contudo, se a lei exigir o poder de polícia pode ser vinculado.

Autoexecutoriedade: a administração pode executar diretamente suas decisões, sem precisar de intervenção judicial (mas nem todos atos possuem esse atributo, como a multa, por exemplo).

Coercibilidade: as determinações da administração podem ser impostas coercitivamente ao administrado, ou seja, o particular é obrigado a observar os ditames da administração, independentemente de sua anuência.