Concurso do MPU: aprovado PL que altera escolaridade para técnico

O próximo concurso do MPU (Ministério Público da União) para carreira de técnico poderá ter novo nível de escolaridade exigido. Acontece que foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 21 de março uma emenda ao texto do Projeto de Lei 2969/22 que altera a escolaridade para ingresso no cargo de técnico.

A emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) propõe que o cargo de técnico exija curso de nível superior. O texto agora segue para o Senado Federal, para análise e votação.

Lembrando que o Projeto de Lei busca transformar 141 vagas de técnicos do Ministério Público da União em oito cargos de procuradores de justiça e cargos comissionados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Por conta da alteração do requisito para técnico, aqueles que já ganham o Adicional de Qualificação (AQ), por terem curso superior e ingressado com a exigência de formação de nível médio, receberão o valor (5% do vencimento básico) na forma de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).

Titulações adicionais (especialização, mestrado ou doutorado) com valores maiores de AQ não poderão ser acumuladas com essa VPNI.

A deputada Erika Kokay comemorou a aprovação das emendas. “Corrigimos as injustiças cometidas contra servidores que acreditaram em seus órgãos e foram prejudicados. Além disso, a exigência de nível superior para os técnicos é apoiada inclusive pela Procuradoria-Geral”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Concurso MPU para polícia institucional

O primeiro concurso do Ministério Público da União para o cargo de polícia institucional do órgão está cada vez mais próximo de ocorrer. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já assinou a portaria que cria a carreira e o documento já está disponível para consulta.

A nova carreira deverá ser constituída com base nas polícias parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Atualmente, o Ministério Público da União possui cerca de mil agentes de segurança concursados, mas sem regramento disciplinar e de atuação análogo ao da polícia judicial.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo de seleção na página do concurso do MPU.

Jornalista especialista em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com ampla experiência em redação e revisão de texto. Desde 2016 faz parte da equipe JC Concursos, responsável pela prospecção e produção de matérias para as editorias Concursos Previstos e Abertos.