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Concurso DPE CE

Concurso DPE CE: publicado regulamento para novo edital de defensor

Concurso DPE CE (Defensoria Pública do Estado do Ceará) será para o cargo de defensor, com formação de superior em direito, com inicial de R$ 26,1 mil



Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 06/08/2021, às 10h40 - Atualizado às 14h41

Concurso DPE CE
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Um novo concurso DPE CE (Defensoria Pública do Estado do Ceará) para o cargo de defensor está cada vez mais próximo de ter início. Acontece que foi publicado, na última quinta-feira, 5 de agosto, o regulamento oficial do certame. O número de vagas ainda não foi divulgado, bem como poderá ser publicado o edital de abertura de inscrições. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e dois anos de prática jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 26.127,17. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

A comissão será composta por três membros, sendo dois escolhidos entre membros da carreira pelo Conselho Superior e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Assim que publicado o edital, as inscrições serão recebidas pelo período de 30 dias.

Além disso, a seleção contará com reserva de vagas, sendo 5% para portadores de deficiência e 20% para negros.  

De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes fases:

  • I. Prova Escrita Preliminar Objetiva;
  • II. Provas Escritas Específicas;
  • III. Prova Oral

Já o conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas:

  • I. Direito Constitucional;
  • II. Direito Civil;
  • III. Direito Penal;
  • IV. Direito Processual Civil;
  • V. Direito Processual Penal;
  • VI. Direito do Trabalho;
  • VII. Direito Administrativo;
  • VIII. Direito Previdenciário;
  • IX. Direito Empresarial;
  • X. Direito do Consumidor;
  • XI. Organização da Defensoria Pública.

A distribuição de questões da prova objetiva deve seguir a seguinte proporcionalidade:

  • Direito Constitucional 20,00%
  • Direito Civil 13,00%
  • Direito Penal 13,00%
  • Direito Processual Civil 12,00%
  • Direito Processual Penal 12,00%
  • Direito do Trabalho 2,00%
  • Direito Administrativo 7,00%
  • Direito Previdenciário 3,00%
  • Direito Empresarial 2,00%
  • Direito do Consumidor 6,00%
  • Organização da Defensoria Pública. 10,00%

As provas escritas discursivas serão da seguinte forma:

Serão aplicadas duas provas escritas discursivas, com uma peça e três questões cada uma, compreendendo o programa das seguintes disciplinas:

  • I. Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
  • II. Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública;

Os títulos contarão com um limite de 5,5 pontos.

Concurso DPE CE: saiba como foi o último concurso

O último concurso DPE CE para o cargo de defensor ocorreu em 2014, com uma oferta de  60 vagas.  A banca organizadora, na ocasião , foi a Fundação Carlos Chagas. 

 

+ Resumo do Concurso DPE CE

DPE CE - Defensoria Pública do Estado do Ceará
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Defensor Publico
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 26127,00
Estados com Vagas: CE

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