Concurso DPE MG: último dia para 30 postos de defensor

A DPE/MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) encerrará nesta quinta-feira, dia 25 de abril, as inscrições do concurso público que dispõe de 30 vagas para a função de defensor público de classe inicial. Do total de ofertas, três são reservadas a pessoas com deficiência e seis aos negros. 

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito, há no mínimo três anos, além de ter três anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de direito. A remuneração inicial é de R$ 22.158,82. 

• CURSO DEFENSOR PÚBLICO MG

De acordo com o edital, são atribuições do cargo de defensor público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, além daquelas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em outras leis aplicáveis.

Inscrições e provas do concurso da DPE MG

A inscrição preliminar deve ser realizada exclusivamente pela internet, através do site www.gestaodeconcursos.com.br. Será cobrada uma taxa de participação, no valor de R$ 260, e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 26 de abril. 

A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo dez de direito constitucional, financeiro e tributário, dez de direito administrativo, dez de direito penal, dez de direito processual penal, dez de direito civil e empresarial, dez de direito processual civil, dez de princípios institucionais da defensoria pública e legislação específica, dez direitos humanos, dez de legislação especial e dez de direito de execução penal.

Com duração máxima de cinco horas, o exame será aplicado na cidade de Belo Horizonte/MG na data prevista de 19 de maio de 2019, em locais e horários a serem, oportunamente, publicados.

O concurso ainda contará com as seguintes avaliações, eliminatórias e/ou classificatórias: quatro provas discursivas especializadas; inscrição definitiva; avaliação médica; sindicância da vida pregressa e investigação social; uma prova oral; e análise de títulos.

Sobre Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

Desde 1991 a Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa realiza o gerenciamento de concursos públicos, vestibulares e processos seletivos promovidos por instituições privadas e órgãos públicos.

+ Resumo do Concurso DPE MG 2019

DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Vagas: 30
Taxa de inscrição: De R$ 260,00 Até R$ 260,00
Cargos: Defensor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 22158,00 Até R$ 22158,00
Organizadora: Fundep
Estados com Vagas: MG

+ Agenda do Concurso

25/03/2019 Abertura das inscrições
25/04/2019 Encerramento das inscrições
19/05/2019 Prova