Concurso DPE RJ: publicado regulamento para nova seleção de defensor

O novo concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de defensor já conta com regulamento publicado. O documento foi liberado no diário oficial do órgão desta quinta-feira, 20 de abril. A nova seleção para a carreira havia sido anunciada em 14 de dezembro, pelo defensor público-geral, Rodrigo Baptista Pacheco. Porém, a data de publicação do edital ainda deve ser confirmada. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

A DPE RJ ainda deve anunciar a oferta de vagas para a nova seleção. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos dois anos de atividade prática profissional. A remuneração inicial da carreira é de R$ 25.666,87.  

De acordo com o regulamento, uma vez publicado o edital, as inscrições deverão ser recebidas por um prazo de, no mínimo, 30 dias.

Concurso DPE RJ: saiba como serão as provas

As provas serão compostas de disciplinas distribuídas por três bancas, da seguinte forma:

• BANCA I – Direito Civil; Direito Processual Civil e Direito Empresarial.
• BANCA II – Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia.
• BANCA III – Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; Direito da Criança e do Adolescente e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

A prova objetiva contará com 90 questões, sendo 30 de cada banca

Ao todo, a seleção contará com três etapas:

• I. Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II. Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório

Para a classificação final também serão considerados títulos, com limite de dez pontos.

A parte dissertativa será composta de três provas, da seguinte forma:

• I - Primeira Prova Específica Dissertativa, correspondente à Banca I (Direito Civil; Direito Processual Civil e Direito Empresarial);
• II - Segunda Prova Específica Dissertativa correspondente à Banca II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);
• III - Terceira Prova Específica Dissertativa, correspondente à Banca III (Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente e Princípios Institucionais da Defensoria Pública).

A parte oral concará com  arguições pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pelos examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RJ para o cargo de defensor ocorreu em 2021, com uma oferta inicial de 38 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova preliminar objetiva,
• avaliações escritas específicas,
• exame de sustentação oral
• análise de títulos.

O conteúdo programático contou com temas sobre as seguintes disciplinas:

• direito civil;
• direito processual civil;
• tutela coletiva;
• direito empresarial;
• princípios institucionais da Defensoria Pública;
• direito penal;
• direito processual penal;
• crimonologia;
• execução penal;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito da criança e do adolescente;
• direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

As exigências para concorrer serão as seguintes:

I. ser brasileira(o), ou portuguêsa(ês) que preencha os requisitos
estabelecidos no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
II. ser bacharel em Direito;
III. estar no gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações
atinentes ao serviço militar;
IV. aptidão física e mental para o desempenho das funções
inerentes ao cargo;
V. estar ciente de que constituem requisitos, para posse e exercício
do cargo, a conclusão do bacharelado em Direito e ter 3 (três) anos
de atividade jurídica, nos termos do artigo 47, IV da LC 06/77;
VI. não registrar antecedentes criminais, incompatíveis com o
exercício das funções;
VII. não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores
de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de
atividade pública ou privada, por fato incompatível com a
dignidade e o decoro do cargo

VIII. ter conhecimento das prescrições deste Regulamento,
obrigando-se a respeitá-las. 

Como atividade jurídica serão considerados:

I - o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a
participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de
advogada(o), em causas ou questões distintas;
II - o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e
reconhecido por lei, pelo prazo de 02 anos;
III - o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado
em Direito;
IV - o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o
exercício da advocacia   

+ Resumo do Concurso DPE RJ 2023 — Defensor

DPE RJ - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Vagas: 26
Taxa de inscrição: De R$ 285,00
Cargos: Defensor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 32455,30
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: RJ

+ Agenda do Concurso

04/07/2023 Abertura das inscrições
02/08/2023 Encerramento das inscrições
01/10/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.