Concurso DPE RO: definida banca organizadora para novo edital de defensor

O novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia) para o cargo de defensor já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do órgão na última quinta-feira, 15 de setembro. Com isto, o último passo para a liberação do edital é a assinatura do contrato, que deve ser publicada no decorrer dos próximos dias. O defensor público-geral do órgão, Hans Lucas Immich, divulgou que o contrato também já está assinado, o que significa que liberação deve ser iminente. A seleção conta com nova comissão organizadora formada desde 25 de agosto. Novas informações serão divulgadas em breve.

A DPE RO deverá oferecer nove vagas imediatas em seu concurso para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior e três anos de atividade em prática jurídica. A remuneração inicial da categoria é de R$ 24.221,17.

De acordo com o regulamento, a seleção contará com cinco fases:

• I – primeira fase: prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II – segunda fase: provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III – terceira fase: exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• IV – quarta fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V – quinta fase: prova de títulos, de caráter classificatório

A primeira fase contará com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• I – Direitos Humanos;
• II – Direito Constitucional, Administrativo e Tributário;
• III – Direito Penal e Criminologia;
• IV – Direito Processual Penal;
• V – Direito Civil;
• VI – Direito do Consumidor;
• VII – Direito Processual Civil;
• VIII – Direito da Criança e do Adolescente;
• IX – Direito Sanitário;
• X – Execução Penal;
• XI – Tutela Coletiva, Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência;
• XII – Princípios e funções institucionais da Defensoria Pública;
• XIII – Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado.
• XIV – Direito Urbanístico e Fundiário;

As disciplinas serão divididas em quatro grupos, da seguinte forma:

• I – Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
• II – Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
• III – Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
• IV – Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.

Concurso DPE RO: Veja publicação oficial

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo N.º: 3001.100328.2021
Tipo: Concurso Público
Assunto: V Concurso Público para provimento do cargo de Defensor(a) Público(a) Substituto(a)
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente feito devidamente justificado, considerando o teor do relatório conclusivo emitido pela Comissão Organizadora, bem como o Parecer Jurídico N.º 740/2022-AJDPE – que preveem a possibilidade de dispensa, nos termos do
art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 – e a constatação de regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZO a contratação do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, associação inscrita no CNPJ sob o N.º 18.284.407/0001-53, no valor total estimado de R$ 1.035.625,53 (um milhão, trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do V Concurso Público para ingresso no Cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Rondônia, conforme descrito na proposta encaminhada pela CEBRASPE, constante no id. 0058583, e nos termos da Resolução N.º 105/2022 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e do Projeto Básico que compõe os presentes autos. 
Publique-se.
Porto Velho, 23 de agosto de 2022.
HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RO ocorreu em 2017, quando foram oferecidas cinco vagas para preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com cinco etapas, da seguinte forma:

• provas objetivas
• duas provas escritas com questões discursivas
• avaliação psicológica
• avaliação oral
• análise de títulos

+ Resumo do Concurso DPE RO - Defensor

DPE RO - Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Vagas: 5
Taxa de inscrição: De R$ 300,00
Cargos: Defensor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 24221,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: RO

+ Agenda do Concurso

27/10/2022 Abertura das inscrições
25/11/2022 Encerramento das inscrições
21/01/2023 Prova
24/01/2023 Divulgação do Gabarito

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.