Concurso DPE SP: defensor geral apresenta PL na Alesp para aumento de salários de defensor e servidores

Mesmo ainda sem concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) ainda em pauta, quem pretende ingressar ou já atua no órgão poderá contar com melhorias salariais. Acontece que, na última sexta-feira, 4 de março, o defensor público-geral do estado em exercício, Rafael Pitanga Guedes, apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), com o objetivo de permitir reajustes salariais tanto para os defensores quanto para os demais servidores do órgão

A proposta deve seguir internamente em regime de tramitação ordinária, ou seja, sem critério de urgência. Agora, os textos devem ser votados pelas diversas comissões, antes de serem efetivamente votados no  plenário da casa. A expectativa é de que novas informações sejam divulgadas em breve.

No caso dos defensores públicos, o reajustes poderá ocorrer de forma escalonada, de acordo com o nível do servidor, da seguinte forma:

• 1 - Defensor Público do Estado Nível V - Referência 5: 96% (noventa e seis por cento); (NR)
• 2 - Defensor Público do Estado Nível IV - Referência 4: 93% (noventa e três por cento); (NR)
• 3 - Defensor Público do Estado Nível III - Referência 3: 90% (noventa por cento); (NR)
• 4 - Defensor Público do Estado Nível II - Referência 2: 87% (oitenta e sete por cento); (NR)
• 5 - Defensor Público do Estado Nível I - Referência 1: 84% (oitenta e quatro por cento). (NR)

A proposta também prevê reajustes para o próprio defensor público geral:

“Artigo 9º - O valor dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado, Referência 8, fica fixado em R$ 27.552,80 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos)” (NR).

No caso de servidores, as remunerações básicas poderão passar a ser a seguintes, de acordo com o texto do projeto de lei :