Concurso DPE SP: Urgente! Publicado edital para carreira de defensor público

Foi publicado, nesta terça-feira, 13 de dezembro, o edital do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de defensor. Ao todo estão sendo oferecidas 70 vagas, com exigência de formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria é de R$ 23.144. A publicação do edital era aguardada desde 31 de outubro, quando assinado o contrato com a banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC).  As inscrições serão recebidas a partir desta quinta-feira, 15 de dezembro, com prazo até 20 de janeiro. 

No concurso DPE SP, para a comprovação dos três anos de atividade jurídica serão considerados, após a obtenção do bacharelado, o exercício:

• a) da advocacia, por advogados(as) e estagiários(as) de direito, área pública ou privada, nos termos do artigo 1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto
  da Advocacia;
• b) de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados;
• c) como membro da Defensoria Pública, do MinistérioPúblico ou da Magistratura;
• d) de estágio de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
• e) de estágio de direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista na alínea “a” do item

Ainda, em razão de eventual permissivo legal específico;

• f) de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito;
• g) de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;
• h) de cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública;
• i) de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017.

Também se considera como atividade jurídica a integral conclusão, com aprovação, de curso de pós-graduação em Direito ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de curso de pós-graduação reconhecido, autorizado ou supervisionado pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, desde que observados os seguintes critérios:

• a) o curso deverá ter toda a carga horária cumprida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, não se admitindo,no cômputo da atividade jurídica, a concomitância de cursos nem de atividade jurídica de outra natureza;
• b) o curso de pós-graduação lato sensu deverá ter, no mínimo, um ano de duração e carga horária total de 360 horas-aulas, distribuídas semanalmente;
• c) o curso de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) que exigir apresentação de trabalho monográfico final será considerado integralmente concluído na data da respectiva aprovação desse trabalho;
• d) independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:
• I – um ano para pós-graduação lato sensu;
• II – dois anos para Mestrado;
• III – três anos para Doutorado 

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• I – 30% (trinta por cento) para pessoas negras e indígenas;
• II – 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência;
• III – 2% (dois por cento) para pessoas trans.

Concurso DPE SP: saiba como se inscrever

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC).

No primeiro dia, o acesso será permitido a partir das 10 horas, enquanto no último dia, até às 14 horas. A taxa é de R$ 260. O pagamento deverá ser feito até o último dia do prazo de inscrições, de acordo com o horário de atendimento bancário.

Saiba como serão as provas

A aplicação das provas objetivas do concurso DPE SP está marcada para ocorrer em 5 de março, no período da manhã, com duração de 4h30. Posteriormente, a segunda e a terceira prova escritas, dissertativas, ocorrerão nos dias 6 e 7 de maio, no período da tarde. Posteriormente, a seleção também contará com prova oral e análise de títulos.

A prova objetiva será composta de 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

 A Segunda Prova Escrita compreenderá 8 questões dissertativas e 1  Peça Judicial, sobre:

• Direito Constitucional 2 questões 5,00 ponto cada 4h30
• Direito Penal 2 questões 5,00 ponto cada
• Direitos Difusos e Coletivos 2 questões 5,00 ponto cada
• Direito da Criança e do Adolescente 2 questões 5,00 ponto cada
• Conforme programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer matérias constantes no Anexo II do  Edital. 1 Peça Judicial 10,00 pontos

Já a terceira Prova Escrita compreenderá 8 (oito) questões dissertativas e 1 (uma) Peça Judicial, sobre as seguintes matérias:

• Direitos Humanos 2 questões 5,00 ponto cada 4h30
• Direito Civil 2 questões 5,00 ponto cada
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado 2 questões 5,00 ponto cada
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica 2 questões 5,00 ponto cada
• Conforme programa de Direito Processual Penal, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer matérias constantes no Anexo II do Edital. 1 Peça Judicial 10,00 pontos

Sobre FCC - Fundação Carlos Chagas

Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

+ Resumo do Concurso DPE SP 2023 — Defensor

DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Vagas: 70
Taxa de inscrição: De R$ 232,00
Cargos: Defensor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 23144,00
Organizadora: FCC
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

15/12/2022 Abertura das inscrições
20/01/2023 Encerramento das inscrições
05/03/2023 Prova
06/03/2023 Divulgação do Gabarito
06/05/2023 Prova
07/05/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.