Concurso DPU: deputada da oposição quer impedir reserva de vagas para pessoas trans

De acordo com a resolução 222, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, publicada no último dia 5 de agosto, o próximo concurso DPU (Defensoria Pública da União) deve contar com uma reserva de 2% das vagas para pessoas trans. No entanto, a deputada Júlia Zanatta (PL SC), bastante lembrada pela controversa tiara de flores que costuma usar, comum na Alemanha dos anos 30, na última terça-feira, dia 6, encaminhou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de impedir a reserva de vagas, que já ocorre em outros órgãos do governo, como o Ministério Público da União (MPU). A proposta agora deve ser avaliada pelos parlamentares.

De acordo com a parlamentar, a reserva de cotas no concurso DPU para trans e travestis afeta a igualdade de oportunidades na seleção. Ainda segundo ela, o artigo 5 da Constituição garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e a implementação de cotas pode ser vista como uma forma de discriminação
reversa.    

De acordo com o documento publicado pela DPU, "considera-se pessoa trans aquela que se identifica e vive abertamente sua condição, de acordo com um gênero diferente daquele atribuído ao seu nascimento, sejam elas travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias.”

Vale lembrar que o orçamento federal de 2024 prevê o preenchimento de 134 vagas na defensoria, da seguinte forma:

• provimento - 43 vagas
• criação - 91 vagas

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.377, que cria 811 vagas efetivas no órgão, para cargos de níveis médio e superior.

Atualmente, a DPU opera com funcionários emprestados de outros órgãos do governo federal. A nova lei permite que esses servidores sejam redistribuídos à DPU, além de estruturar o plano de carreira e fixar o valor das remunerações dos servidores.

Do total de vagas que estão sendo criadas, 401 são para o cargo de técnico da defensoria pública da união, com exigência de ensino médio, e 410 para analista de defensoria pública da União, com necessidade de nível superior, que poderá ser em qualquer área ou em áreas específicas. No caso de técnicos, o inicial é de R$ 4.363,94 (podendo chegar a R$ 6.633,12 no final de carreira). Para analistas, inicial de R$ 7.323,60 (chegando a R$ 10.883,07 no final da carreira).

+ Resumo do Concurso DPU - PL 7922/14

DPU - Defensoria Pública da União
Vagas: 810
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico, Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 4363,00 Até R$ 7318,00
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

31/12/2025 Divulgação do Resultado

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.