Concurso DPU: PL do orçamento prevê preenchimento de 194 vagas

O primeiro concurso DPU (Defensoria Pública da União) para seu quadro próprio de pessoal já pode ser realizado. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta quinta-feira, 23 de junho, a lei 14.377 , sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que que cria o quadro próprio de pessoal do órgão. A proposta, oriunda do projeto de lei 1.252/2022 do Senado, cria 811 vagas efetivas, para cargos de níveis médio e superior. Porém, uma vez criados os cargos, o concurso para preenchimento ainda precisa ser efetivamente autorizado pelo governo federal.

Atualmente, a DPU opera com funcionários emprestados de outros órgãos do governo federal. A nova lei permite que esses servidores sejam redistribuídos à DPU, além de estruturar o plano de carreira e fixar o valor das remunerações dos servidores.

Do total de vagas que estão sendo criadas, 401 são para o cargo de técnico da defensoria pública da união, com exigência de ensino médio, e 410 para analista de defensoria pública da União, com necessidade de nível superior, que poderá ser em qualquer área ou em áreas específicas. No caso de técnicos, o inicial é de R$ 4.363,94 (podendo chegar a R$ 6.633,12 no final de carreira). Para analistas, inicial de R$ 7.323,60 (chegando a R$ 10.883,07 no final da carreira).

Concurso DPU: veja o que fala a lei sobre seleção

DO INGRESSO, DO DESENVOLVIMENTO E DA REMOÇÃO NAS CARREIRAS DO PCCDPU

Art. 4ºO ingresso nas carreiras do PCCDPU dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observados os seguintes requisitos de escolaridade:

• I - para o cargo de Analista da Defensoria Pública da União, será exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público; e
• II - para o cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, será exigido certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

§ 1º O concurso público poderá ser realizado por áreas de especialização ou habilitação, organizado em uma ou mais etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame e observada a legislação específica vigente.

§ 2º O edital definirá as características de cada etapa do concurso público, a formação especializada e os critérios eliminatórios e classificatórios.

§ 3º O ingresso dar-se-á necessariamente no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo.

§ 4º A Defensoria Pública da União poderá incluir, como etapa do concurso público, prova prática e programa de formação de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório, na forma prevista em regulamento e no edital do concurso público.

Concurso DPU: veja atribuições dos cargos

Para o futuro concurso DPU, as atribuições dos técnicos são as seguintes:

• atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União

Para os analistas:

• atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União

Concurso DPU : veja evolução da carreira

No concurso DPU, a remuneração dos servidores será feita por meio de salário básico e gratificação de desempenho. As carreiras contarão com quatro classes (A, B, C e especial), com cinco níveis na primeira, seis na segunda, seis na terceia e três na especial

No caso de técnicos, a evolução do salário básico por classes e níveis é a seguinte:

• AI - 1.749,57, AII - 1.767,06, AIII - 1.784,73, AIV - 1.802,58, A V - 1.820,61; BI - 1.847,91, BII - 1.866,40 , BIII - 1.885,06 ,BIV - 1.903,91, BV - 1.922,95, BVI - 1.942,19 , CI - 1.971,32, CII - 1.991,03, CIII - 2.010,95, CIV - 2.031,06, CV - 2.051,37, CVI - 2.071,88, especial I - 2.102,96, especial II - 2.123,99 e especial III - 2.145,23

Para os analistas:

• AI - 2.220,09, AII - 2.282,26, AIII - 2.346,16, AIV - 2.411,86, AV - 2.479,39, BI - 2.553,77, BII - 2.625,27, BIII - 2.698,78 , BIV - 2.774,35, BV - 2.852,03, BVI - 2.931,89 , CI - 3.019,85, CII - 3.104,40, CIII - 3.191,32, CIV - 3.280,67, CV - 3.372,54, CVI - 3.466,96, Especial I - 3.570,97, Especial II - 3.670,95 e Especial III - 3.773,74

Por fim, para a área de economistas:

• AI - 3.010,41, AII - 3.085,67, AIII - 3.162,81 , AIV - 3.241,89, AV - 3.322,94, BI - 3.455,85, BII - 3.542,26, BIII - 3.630,81, BIV - 3.721,59, BV - 3.814,62, BVI - 3.909,98, CI - 4.066,38, CII - 4.168,04, CIII - 4.272,23, CIV - 4.379,04, CV - 4.488,52, CVI - 4.600,73, Especial I - 4.784,76, Especial II - 4.904,37 e Especial III - 5.026,99

+ Resumo do Concurso DPU - PL 7922/14

DPU - Defensoria Pública da União
Vagas: 810
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico, Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 4363,00 Até R$ 7318,00
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

31/12/2025 Divulgação do Resultado

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.