Governo: PEC de reajustes com inflação há um ano parado

Proposta, caso aprovada, deve valer para a revisão anual dos reajustes dos servidores públicos, bem como os próprios deputados e senadores

Fernando Cezar Alves
Publicado em 04/09/2018, às 11h38

Está há mais de um ano parado, aguardando votação na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da  Câmara dos Deputados, desde 11 de julho de 2017, a Proposta de Emenda à Constituição 220/16 (PEC 220/2016), do deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) que determina a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e membros dos poderes. A proposta já foi aprovada, na ocasião, pelo relator na comissão, deputado Major Olímpio (SD/SP), sendo favorável à aprovação do projeto, reconhecendo sua admissibilidade. Desde então, é aguardado o parecer  definitivo por parte da comissão.

De acordo com a proposta, o reajuste dos servidores não pode ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste.

De acordo com informações do setor de imprensa da câmara, atualmente a constituição determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios seja feita sempre na mesma data, mas sem distinção de índices, o que significa que, para cumprir a determinação constitucional, basta conceder um reajuste anual de 1% nos valores. Também explicam que as últimas revisões gerais aconteceram em 2002 e 2003, quando foram concedidos reajustes de 3,5% e 1%, respectivamente.

O texto proposto estabelece que o índice de reajuste deverá efetivamente representar a inflação acumulada, de forma a recompor a perda do poder aquisitivo dos salários dos servidores.

Além dos funcionários público, caso aprovada, a PEC também deve beneficiar o presidente da república, ministros, juízes, promotores, procuradores e detentores de mandato efetivo, como os próprios deputados e senadores.

Caso aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  deverá ser criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta

Com informações da Agência Câmara Notícias   

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