Concurso Ibama: Salles cria grupo de trabalho para fundir com o ICMBio

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publica portaria para analisar os ganhos administrativos com a fusão entre o Ibama e o Instituto Chico Mendes

Redação
Publicado em 02/10/2020, às 10h22

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Agência Brasil

Nesta sexta-feira (02), o ministro do meio-ambiente, Ricardo Salles, publicou uma portaria que pode fundir o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). No documento, o ministro cria um grupo de trabalho para estudo e análise de uma possível fusão entre as pastas.

Segundo a portaria, o objetivo do grupo de trabalho é "realizar os estudos e análises de potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa" dos õrgãos combinados. Os membros selecionados para analisar a questão são do Ministério do Meio-ambiente, do Ibama e do ICMBio, mas não conta com a participação de entidades da sociedade civil. 

O prazo para a entrega do relatório com as conclusões do grupo é de 120 dias a partir da primeira reunião, apesar que a data não está agendada na portaria.

Sobre o IBAMA 

O Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.

Sobre o ICMBio

O ICMBio (Instituto Chico Mendes) foi criado em 2007 para assumir algumas das funções que antes eram de competência do Ibama, como a implantação, gestão e monitoramento de unidades de conservação. O instituto também tem entre suas atribuições a execução de programas de pesquisa, proteção e preservação da biodiversidade.

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