No Estado de
São Paulo, a
Câmara Municipal de Inúbia Paulista está com
inscrições abertas de
concurso público para provimento de um cargo de procurador jurídico legislativo. O contrato de trabalho será regido pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para ingressar na carreira é necessário possuir formação
superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial é de R$ 2.627,21 para carga horária semanal de 20 horas.
Interessados em concorrer à vaga devem se inscrever até o dia 16 de abril. A ficha de cadastro está disponível no endereço eletrônico da
Consesp (
www.consesp.com.br), banca organizadora do processo seletivo. O valor da taxa de participação é de R$ 80.
Avaliações do concurso da Câmara de Inúbia Paulista
Com quatro horas de duração, as provas objetiva e discursiva serão aplicadas na cidade de
Inúbia Paulista no dia 21 de maio, com início às 9h, em locais a serem divulgados, oportunamente, no site da Consesp.
A prova objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos específicos, 10 de língua portuguesa e 10 de conhecimentos de informática.
Já a avaliação discursiva consistirá no desenvolvimento de uma peça jurídica, extraída do conteúdo programático de conhecimentos específicos. Serão avaliados: correto endereçamento; adequado polo ativo e passivo; medida processual adequada; fundamentação jurídica; exposição regular; terminologia jurídica; gramática; concordância; conclusão lógica.
Mais informações sobre o concurso
Segundo o edital, a convocação dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando, o fato da aprovação, direito à nomeação. Apesar do número de vagas disponibilizadas, os aprovados e classificados além desse número poderão ser convocados para aquelas que vagarem e as que eventualmente forem criadas dentro do prazo da validade do
concurso.
A validade do
concurso da
Câmara de Inúbia Paulista é de dois anos, contados da homologação final dos resultados, prorrogável uma única vez por igual período.
Atribuições do cargo da Câmara de Inúbia Paulista
Procurador jurídico legislativo - Exercer a representação judicial da câmara municipal; exercer o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo; elaborar ou emitir parecer técnico jurídico, quando solicitado, sobre projetos de lei, projetos de resolução legislativa, projetos de decretos legislativos, portarias, atos da mesa, indicações, requerimentos, moções e requerimentos ou petições de terceiros; assessorar a elaboração de processo de licitação e apresentar parecer técnico sobre minutas de procedimentos licitatórios; exercer a consultoria jurídica, sempre que solicitado, do presidente, da mesa da câmara, dos vereadores, das comissões permanentes e temporárias e aos vereadores. Executar outras tarefas correlatas e inerentes que lhe forem atribuídas pelo presidente da mesa diretora da câmara.
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