Agora é oficial

MP/SP: governador sanciona a criação de 546 vagas

Nova lei cria oportunidades de analistas, para preenchimento por meio de concursos ou convocação de remanescentes, para quem possui superior em direito. Inicial de R$ 6 mil

Fernando Cezar Alves
Publicado em 31/07/2017, às 15h00

O governador Geraldo Alckmin sancionou, no último dia 22 de julho, a lei 16.501, oriunda do projeto de lei 786/16, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 5 de julho, que cria nada menos do que 546 vagas para o cargo de analista de promotoria – assistente jurídico para preenchimento por meio de concurso público junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). 

De acordo com a lei, o preenchimento das vagas deverá ser feito de forma escalonada, sendo 273 postos ainda em 2017 e 273 no decorrer de 2018. Ainda será confirmado se o órgão realizará novo concurso para a carreira ou se o preenchimento será feito somente pela convocação de remanescentes do último concurso, realizado em 2015. A princípio, ao menos as vagas previstas para este ano deverão ser preenchidas pela convocação de remanescentes, de acordo com informações obtidas junto ao setor de recursos humanos do MP/SP. 

Para concorrer ao cargo é necessário possuir curso de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 6.017,71.

De acordo com a justificativa do projeto, encaminhado em 26 de outubro de 2016,  pelo procurador geral de justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, "o MP/SP tem, nos últimos anos empreendido esforços no sentido de melhor se estruturar, aparelhando-se para cumprir, de forma adequada, os encargos que lhe foram reservados pela Constituição  Federal de 1988, bem como pela legislação infraconstitucional. Nesse desiderato, foram ampliados os investimentos no apoio logístico à atividade-fim, com ampliação física das áreas destinadas a funcionar como sede dos órgãos de execução da instituição, bem como adotando sempre como parâmetro de gestão a racionalização no emprego de recursos orçamentários. A expansão do quadro de serviços auxiliares revela-se extremamente necessária para desempenho eficiente das funções constitucionalmente deferidas ao Ministério Público”.

Com isto, de acordo com as justificativas, a intenção é manter um número de analistas equivalente ao quadro atual de promotores. “Os cargos integrarão a estrutura dos serviços de apoio do MP, em diversos setores que necessitam de incremento para propiciar a eficaz realização das funções institucionais pelos órgãos de execução”.

Atribuições

Cabe ao servidor da carreira elaborar minutas, peças processuais e pareceres, além de análises, estudos, exames e pesquisas de natureza jurídica, auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes a atividades processuais, acompanhar o andamento dos processos judiciais, realizar diligências e manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando relatórios neste sentido.

Último concurso

Na última seleção, realizada em 2015, foram registrados 19.821 inscritos para a oferta inicial de 107 vagas, em diversas regiões do estado. Ao todo foram duas fases, com provas objetivas na primeira e provas escritas e discursiva na segunda. A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre conhecimentos gerais e específicos. Em conhecimentos gerais foram abordados temas sobre língua portuguesa e atualidades e em conhecimentos específicos, direito constitucional e Ministério Público, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito da infância e juventude, tutela de interesses difusos e coletivos, direito comercial e empresarial, direitos humanos e direito eleitoral. A segunda parte contou com dois temas de redação e cinco questões discursivas. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp.

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