Concurso MP SC: publicado regulamento para novo edital de promotor

Um novo concurso MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) pode ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última terça-feira, 27 de setembro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do regulamento da nova seleção. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. No último concurso, realizado em 2020, a remuneração inicial foi de R$ 28.883,98. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

No caso de atividade jurídica, o MP SC deve considerar:

• I - o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• II - o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• III - o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano; e
• IV - o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e
  durante 1 (um) ano.

Concurso MP SC: saiba como será a seleção

De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• provas escritas
• provas orais
• prova de tribuna
• análise de títulos

A primeira prova escrita contará com duas provas objetivas, com 400 questões, do tipo certo ou errado, aplicadas nos períodos matutino e vespertino

A primeira contará com 200 questões, da seguinte forma:

•  24 (vinte e quatro) de Direito Constitucional,
• 20 (vinte) de Direito Administrativo,
• 10 (dez) de Direito Tributário e Financeiro,
• 10 (dez) de Direito Eleitoral,
• 30 (trinta) de Direito Penal,
• 30 (trinta) de Direito Processual Penal,
• 6 (seis) de Criminologia e Política Criminal,
• 6 (seis) de Execução Penal,
• 30 (trinta) de Direito Civil,
• 30 (trinta) de Direito Processual Civil,
• 4 (quatro) de Fundamentos e Noções Gerais de Direito;

A segunda contará com mais 200, da seguinte forma:

• 45 (quarenta e cinco) de Língua Portuguesa,
• 16 (dezesseis) de Processo Coletivo,
• 24 (vinte e quatro) de Direito Ambiental,
• 24 (vinte e quatro) de Defesa da Moralidade Administrativa,
• 24 (vinte e quatro) de Direito do Consumidor,
• 24 (vinte e quatro) de Direito da Criança e do Adolescente,
• 24 (vinte e quatro) de Direitos Humanos e Cidadania,
• 4 (quatro) de Direito Falimentar e
• 15 (quinze) de Legislação Institucional.

A prova dissertativa contará com dois grupos de disciplinas:

• I - Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
• II - Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Os títulos contarão com limite de dez pontos para a classificação final

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP SC para promotor, realizado em 2020, com uma oferta de quatro vagas para preenchimento imediato.  A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A parte objetiva também contou com 400 questões, do tipo certo ou errado, sobre as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa;
• criminologia e política criminal;
• execução penal;
• legislação institucional;
• processo coletivo;
• defesa da moralidade administrativa;
• e noções de direito em diversas áreas. 

+ Resumo do Concurso MP SC 2023 — Promotor

MP SC - Ministério Público de Santa Catarina
Vagas: 5
Taxa de inscrição: De R$ 350,00
Cargos: Promotor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 28883,98
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: SC

+ Agenda do Concurso

12/01/2023 Abertura das inscrições
10/02/2023 Encerramento das inscrições
26/03/2023 Prova
28/03/2023 Divulgação do Gabarito

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.