O Ministério Público do Estado de
Minas Gerais (
MPMG) está com
inscrições abertas de
concurso público para provimento de 40 cargos de promotor de justiça substituto, sendo quatro contratações reservadas a pessoas com deficiência.
Para ingressar na carreira é necessário ter concluído o
nível superior em direito; possuir, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado; apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar; e ser detentor de aptidão física e mental para o exercício da função, comprovada por laudo médico oficial. O salário inicial é de R$ 26.125,17.
Participação no concurso MPMG
A
inscrição preliminar deve ser realizada no endereço eletrônico da
Fundep (
www.gestãodeconcursos.com.br), a banca organizadora do processo seletivo, até o dia 22 de fevereiro. Será cobrada uma taxa de participação, no valor único de R$ 261,25, que deverá ser paga até o dia 23 desse mesmo mês.
O candidato aprovado nas provas escritas especializadas deverá solicitar pessoalmente a inscrição definitiva, na Secretaria de Apoio Administrativo à Comissão de Concurso, mediante requerimento que será disponibilizado no portal do
MPMG (www.mpmg.mp.br).
Avaliações do concurso MPMG
O
concurso do
MPMG será constituído de cinco etapas: prova preambular; avaliações especializadas; exame psicotécnico e de higidez física e mental; provas orais; e análise de títulos.
A prova preambular será aplicada na cidade de Belo Horizonte no dia 2 de abril, das 8h às 12h. Ela será composta por 80 questões de múltipla escolha, que versarão sobre as disciplinas de direito constitucional, direito eleitoral, direito administrativo, direito financeiro e tributário, direito penal e criminologia, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito material coletivo, e direito processual coletivo.
A segunda etapa contará com quatro provas escritas especializadas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. Elas consistirão da elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa; e da redação de três questões dissertativas.
Vigência do concurso MPMG 2017
O prazo de validade do
concurso é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final, a critério do
MPMG.
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