Dicas de estudo para o cargo de analista do MPU

Com 147 vagas, sendo 38 de analista e 109 de técnico, o concurso do Ministério Público da União (MPU) encerrou inscrições no último dia 9. As provas acontecerão no dia 19 de maio e, para ser aprovado, é preciso seguir à risca o conteúdo programático.

Se você é um dos candidatos que pretendem conquistar um salário de R$ 7,8 mil atuando com analista, carreira de nível superior, confira as dicas a seguir para obter mais sucesso nos estudos.

Vale lembrar que o exame objetivo terá questões de conhecimentos básicos e específicos e haverá um teste discursivo. Acompanhe as orientações dos especialistas e boa sorte!

Direito constitucional
Professora Nathalia Masson, da Rede LFG

Dica 1 – Iniciaremos com um tema muito importante: as súmulas vinculantes.
- Referidas súmulas, dotadas de efeito vinculante, foram inseridas no texto constitucional pela EC n° 45/2004 (Reforma do Judiciário);
- Exclusivamente o STF (por maioria de 2/3 de seus membros) pode editá-las, revê-las ou cancelá-las;
- Súmulas vinculantes não podem ser objeto do controle de constitucionalidade, afinal, o artigo 103-A, CF/88, prevê procedimento específico para o cancelamento e a revisão das mesmas;
- O STF pode editá-las, revê-las ou cancelá-las de ofício ou por provocação. Quem pode provocar a Corte são, segundo o art. 103-A, § 2°, CF/88, aqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade, além de outras autoridades previstas na Lei n° 11.417/2006;
- Se um ato administrativo ou uma decisão judicial descumprir a súmula vinculante ou aplicá-la indevidamente, caberá reclamação ao STF. 

Dica 2 – Sobre as imunidades do Presidente da República:
- O presidente  não será responsabilizado, na vigência do mandato, por atos estranhos à função presidencial. Responderá por estes atos após o término do mandato (art. 86, § 4°, CF/88), na justiça comum;
- O presidente só poderá ser preso, nas infrações comuns, por sentença penal condenatória prolatada pelo STF (art. 86, § 3°, CF/88). Isso significa que ele não poderá ser preso em flagrante, preventivamente ou temporariamente;
- O presidente somente será processado, por crime comum no STF e por crime de responsabilidade no Senado Federal, se antes a Câmara dos Deputados autorizar por 2/3 de seus membros o processamento (art. 51, I, CF/88).

Dica 3 – Outro tema que deve ser estudado com muita atenção refere-se às Medidas Provisórias (art. 62, CF/88):
- Medida Provisória (MP) não é lei, mas tem força de lei;
- Quem edita é o Presidente da República, respeitando os dois pressupostos constitucionais cumulativos: relevância e urgência;
- Governadores também podem editar MP se houver previsão expressa na Constituição do Estado autorizando;
- MP tem eficácia por 60 dias. O prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período;
- Vários assuntos não podem ser objeto de MP. Os principais temas vedados à edição de MP são: (1) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; (2) direito penal, processual penal e processual civil; (3) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; (4) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º; (5) que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; (6) reservada a lei complementar; e (7) já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

Dica 4 – As prerrogativas dos parlamentares também constituem um tópico muito importante para a prova. Sobre elas, é importante lembrar que:
- Os congressistas (deputados federais e senadores) possuem (art. 53, CF/88): (1) imunidade material, na esfera penal e civil, por  suas opiniões, palavras e votos; (2) imunidade formal em relação à prisão, significando que os parlamentares federais só poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável e, neste caso, de haver a prisão, os autos serão encaminhados à Casa Legislativa respectiva para que ela resolva se mantém ou não a prisão; e (3) imunidade formal em relação ao processo determina que o STF, ao receber a denúncia contra um parlamentar federal por crime ocorrido após a diplomação, deverá comunicar a Casa Legislativa respectiva (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) para que esta (se provocada por um partido político nela representado) decida se irá ou não sustar o andamento da ação;
- Deputados estaduais e distritais possuem exatamente as mesmas imunidades que os congressistas (arts. 27, § 1°, e 32, § 3°, CF/88);
- Já os vereadores não possuem nenhuma imunidade formal, só a material, mesmo assim limitada territorialmente à circunscrição do município representado (art. 29, VIII, CF/88).

Dica 5 – Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), alguns pontos são fundamentais para a prova:
- Só existem três requisitos para a criação de uma CPI: (1)  requerimento de constituição de CPI por no mínimo 1/3 dos deputados federais ou 1/3 dos senadores da República, se as Casas Legislativas estiverem atuando em separado, ou 1/3 dos membros do Congresso Nacional quando as casas atuarem conjuntamente, formando uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI); (2) indicação de um fato determinado a ser investigado; e (3) delimitação de prazo certo para a apuração de tal fato;
- A estrutura prevista no § 3º do art. 58 da CF é norma de observância obrigatória nos Estados, Distrito Federal e municípios, em observância ao princípio da simetria;
- CPI não decreta a busca/apreensão domiciliar, a interceptação telefônica e a prisão, salvo aquela determinada em flagrante. As CPIs também não podem decretar medidas cautelares nem anular ato do executivo, tampouco convocar magistrados para depor sobre questão exclusivamente jurisdicional;
- Testemunhas, investigados e indiciados, quando prestam depoimento perante a CPI, têm direito ao silêncio.

Direito administrativo
Professor Barney Bichara, das redes Marcato e Praetorium

O ideal é que o candidato já esteja se preparando, pois o intervalo entre a publicação do edital e a aplicação da prova é destinado apenas para adequação dos estudos às regras específicas do concurso.

O programa previsto no edital contempla os pontos tradicionais do direito administrativo sem qualquer surpresa. São eles: administração pública, princípios do direito administrativo, poderes da administração, ato administrativo, agentes públicos, processo administrativo, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, serviços públicos, organização da administração e controle administrativo.

A melhor estratégia de estudo nessa reta final é treinar a resolução de questões de provas anteriores do Cespe, instituição encarregada de realizar o certame. Isso não significa resolver apenas provas do MPU, mas também de concursos semelhantes realizados pela organizadora.

Outro ponto importantíssimo é o estudo da legislação, que deve ser exaustivo, pois é muito comum que as questões sejam cópias exatas do texto da lei, especialmente a Constituição de 1988, a Lei 9.784/99, a Lei 8.112/90, a Lei 8.987/95 e a Lei 8.429/92.

Em se tratando de concurso para o cargo de analista (apoio jurídico) destinado aos bacharéis em direito, a cautela recomenda dar uma olhada nas súmulas dos Tribunais Superiores.

É importante ainda ressaltar que para o cargo de analista o edital prevê a realização de prova discursiva, que consistirá em redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, sobre o tema Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP.

Legislação aplicada do MPU
Professor Mário Elesbão, das redes LFG, Praetorium e Marcato

No concurso para analistas e técnicos do Ministério Público da União, a disciplina de Legislação Aplicada ao MPU assume especial papel no êxito dos candidatos. A razão dessa condição especial se deve, sobretudo, a dois motivos. Inicialmente porque em um certame dessa envergadura, em que a quantidade e qualidade de concorrentes é vertiginosa, um item pode significar centenas de adversários à frente ou atrás do candidato. Dessa forma, tomando como base o edital, a disciplina, juntamente com língua portuguesa e informática, enquadra-se na parte de conhecimentos básicos, que totaliza 50 itens. Em resumo, espera-se entre 12 e 15 itens de Legislação do MPU, ou seja, um número significativo de questões, com efeito de 10% a 12% de toda a prova.

Além disso, a prova discursiva, que valerá 40 pontos, terá o tema extraído justamente de Legislação Aplicada ao MPU. Sendo assim, para obter uma boa pontuação no exame escrito, o candidato, além de demonstrar qualidade na produção do texto, deve ter bom domínio do tema proposto.

O estudo de Legislação Aplicada ao MPU inclui o estudo da Constituição Federal, especificamente dos artigos 127 a 130-A, levando-se em conta a doutrina e a jurisprudência concernentes à temática, bem como a Lei Complementar 75/1993, o Estatuto do MPU.

Sugere-se que os pretendentes a um dos cargos estudem com especial atenção essa disciplina, com leituras repetidas, bom material didático e, se possível, frequentando bons cursos preparatórios. Também é importante estudar por meio de exercícios. Sim, muitos exercícios para dar segurança ao candidato!

Cabe salientar que esse concurso se realiza em âmbito nacional e que a validade do certame é de dois anos, prorrogável por igual período, sendo que o presidente da comissão do processo seletivo já manifestou que o propósito do órgão é nomear muitos aprovados.

Aos candidatos, desejo boa sorte, sabendo que a sorte do concurseiro é ver na prova o conteúdo bem estudado, assim sendo, quanto mais se estudar, maior a probabilidade de se ter sorte.

Direito penal, direito processual penal, direito penal militar e processo penal militar
Professor Edson Knippel, das redes Praetorium e Marcato

Para ter sucesso em qualquer concurso é necessário conhecer o estilo da prova e o edital. A leitura do edital e a resolução de provas anteriores faz com que o candidato não seja surpreendido e estabeleça, durante os seus estudos, uma tendência do que pode ser exigido em cada área.

Além da legislação seca, o candidato deve se valer de um material de apoio, que pode ser um resumo ou uma obra mais sucinta a respeito dos principais temas. Indico o Vade Mecum Jurídico, já na 5ª edição, publicado pela Editora RT, com materiais de direito penal e processual penal.

No âmbito do direito processual penal, os temas mais recorrentes na última prova foram os tradicionais, tais como contagem de prazo, inquérito policial, citação, provas (principalmente interceptação telefônica) e prisão.

Já no campo do direito penal, muitas questões versaram sobre leis penais especiais: abuso de autoridade, drogas, tortura e crimes contra o sistema financeiro.

Em relação ao direito penal militar e ao direito processual penal militar, procure ler a legislação seca, relacionada aos tópicos do edital, sempre checando se o material está devidamente atualizado.

E mais: a prova tem predileção por princípios (insignificância, por exemplo) e posição dos Tribunais Superiores (leia as súmulas principais de cada matéria).

Para ter acesso às questões comentadas do último concurso, acesse www.facebook.com/professoredsonknippel - basta curtir a página para receber as atualizações.

Língua portuguesa e redação
Professor Agnaldo Martino, da Rede LFG

Apesar de os programas para os níveis médio e superior apresentarem nomenclaturas distintas, os conteúdos são os mesmos. As duas provas serão bastante parecidas, por isso as dicas para o cargo de analista se aplicam também para o de técnico. A prova costuma cobrar todos os assuntos constantes no edital, porém, alguns deles aparecem mais que outros.

Estude primeiramente, e com mais afinco, a sintaxe: concordância verbal e nominal (com ênfase para a verbal); regência verbal e nominal (com ênfase para a verbal), além de estudar o emprego dos pronomes relativos, interrogativos e oblíquos átonos; crase – não se esqueça de verificar a crase com os pronomes demonstrativos a(s) e aquele (e suas flexões); e pontuação.

Em seguida, estude as flexões nominal e verbal. Em relação à nominal, dê mais atenção aos pronomes de tratamento e à colocação pronominal (próclise, mesóclise e ênclise). Quanto à verbal, veja a flexão de voz e a de tempo – principalmente o pretérito perfeito do indicativo e seus derivados (pretérito mais-que-perfeito do indicativo, futuro do subjuntivo e pretérito imperfeito do subjuntivo).

Quanto à ortografia, ela depende da leitura, por isso não adianta ficar decorando regras ortográficas. Já para a acentuação, as regras são importantes – veja todas elas focando o novo acordo ortográfico, pois as novas regras devem ser cobradas na prova.

Além dessas questões gramaticais, haverá também interpretação de texto. Para que você tenha um bom desempenho nesse quesito, recomendo a técnica da leitura/paráfrase/síntese: comece com uma leitura silenciosa, atenta; em seguida, faça a paráfrase do texto, isto é, mentalmente você reconta tudo aquilo que o texto está informando; e por último, escreva a síntese à margem do texto, ou seja, anote algumas palavras-chave que expressem as ideias principais  do texto. Faça isso parágrafo por parágrafo – somente depois desse processo é que você começa a responder às questões de interpretação. Assim você resolverá a todas com muito mais rapidez e certeza sobre a resposta.

Uma boa dica para se resolver bem toda e qualquer prova é passar rapidamente os olhos por ela, na íntegra, para reconhecer superficialmente as questões apresentadas. Veja quais são de interpretação e quais são de gramática.

A prova deverá apresentar um texto com várias questões referentes a ele, porém, muitas delas são questões gramaticais, que independem da leitura do texto. Fazendo esse rápido reconhecimento você perceberá quais questões são mais simples e quais são mais complexas. Comece respondendo àquelas questões que independem da leitura do texto. Vá sempre das mais simples para as mais complexas. Depois disso, leia o texto (seguindo as recomendações dadas acima) e responda às questões de interpretação.

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