Concurso para oficial de justiça é suspenso

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, nesta quinta-feira (7), o concurso para oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) a pedido da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra).

A Fojebra alega que o TJ/RS, por exigir nível médio dos candidatos para o cargo, estaria descumprindo a Resolução CNJ 48/2007, que determina o nível superior para a carreira.

Nas informações prestadas ao CNJ, o Tribunal de Justiça argumentou que a Lei Estadual nº 11.291/98 define a carreira dos oficiais de justiça e estabelece diploma de nível médio para exercer a profissão. Dessa forma, a Resolução do CNJ vai de encontro à referida Lei, atualmente ainda vigente.

Além disso, a alteração dos requisitos de escolaridade acarretaria aumento na despesa com pessoal, não havendo previsão orçamentária para tal custo, implicando ingerência na autonomia administrativa e financeira dos Tribunais, bem como na competência privativa para a organização e o funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais e administrativos, em contrariedade ao disposto nos artigos 96 e 99 da Constituição Federal.

O conselheiro Marcelo Nobre, entretanto, entendeu haver motivo para a suspensão do concurso, com base no descumprimento da Resolução do CNJ.

A suspensão vai vigorar até a apreciação do mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) pelo CNJ. Enquanto não ocorrer o julgamento, as inscrições já efetuadas ficam mantidas pelo Tribunal de Justiça, suspendendo-se o recebimento de novas.


Concurso

O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul oferece quatro vagas para oficial de justiça classe “o”, sendo que uma das vagas é destinada a portadores de deficiência com  salário  de R$ 4.706,10.

Confira aqui mais informações sobre o concurso.


Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: Conesul
Estados com Vagas: RS

+ Agenda do Concurso

08/05/2010 Divulgação do Resultado