Localizada no interior do estado de São Paulo, aproximadamente 500 km da capital, a cidade de
Paulo de Faria está com vaga aberta no Instituto de Previdência do município. A organização do
concurso público está sob responsabilidade da
EAPC -Empresa de Apoio e Gestão de Projetos e Concursos Públicos.
A oferta é para o cargo de procurador autárquico previdenciário e para se candidatar, é requisito possuir ensino
superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O salário é de R$ 2.330,55 e a jornada de trabalho é de 20 horas semanais.
Concurso público de Paulo Faria: participação
Para se inscrever no
concurso público, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico
www.eapc.com.br e preencher a ficha de inscrição. As candidaturas devem realizadas até às 23h59 do dia 3 de abril. A taxa de participação é de R$ 60 e deve ser paga até 4 de abril.
Os participantes executarão uma prova objetiva, contendo 50 questões de múltipla escolha. Também será realizada uma avaliação discursiva com objetivo de avaliar habilidades e conhecimentos teóricos necessários ao desempenho da função. Ambas serão aplicadas no dia 9 de abril, com duração de quatro horas.
O resultado final do
concurso será
publicado na imprensa oficial do município, além de disponibilizado no
site da EAPC.
Funções do cargo do concurso de Paulo de Faria
Procurador autárquico previdenciário - representar a Autarquia em Juízo e promover sua defesa em todas e quaisquer ações; elaborar pareceres, minutas de contratos, convênios, acordos, escriturar e outros atos e negócios jurídicos; emitir parecer em consulta formulada pelo Diretor Presidente do Conselho de Administração Previdenciária-CAP; auxiliar o controle interno dos atos administrativos; analisar a conformação jurídica de contratos, convênios, licitações e, em especial, na concessão de benefícios e outros ajustes; coordenar as atividades técnicas-jurídicas, acompanhar processos administrativos e judiciais; realizar análises e interpretações de legislações, jurisprudência e doutrinas das diversas especialidades jurídicas; prestar atendimento jurídico à Autarquia; acompanhar o andamento dos feitos, manifestando-se nos mesmos, juntando os documentos requeridos pelo Poder
Judiciário, sempre que o caso assim o exigir, mantendo, ainda as pastes de acompanhamento da ações devidamente atualizadas em consonância com o andamento judicial; transigir, firmar compromisso e confessar, mediante autorização do Diretor Presidente do Conselho de Administração Previdenciária-CAP; executar demais atividades correlatas, pertinentes ao cargo e relativas ao perfeito andamento legal da Autarquia.
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