Edital do Concurso PC SP para delegado é retificado; Confira o que mudou

O edital do concurso PC SP (Polícia Civil de São Paulo) para preencher 522 vagas de delegado foi retificado nesta segunda-feira, 11 de setembro, data em que a Fundação Vunesp abriu as inscrições para os candidatos interessados em concorrer ao posto.  Ao todo, o certame vai preencher 3.500 vagas, distribuídas em cinco editais distintos, um para cada função:

• escrivão de polícia - 1.333 vagas
• investigador de polícia - 1.225
• delegado de polícia - 552
• médico legista - 116
• perito criminal - 249

Entre as mudanças trazidas pela retificação está a exigência para tomar posse no cargo de delegado, carreira para os que têm formação em Direito e, no mínimo, dois anos de atividade jurídica. Porém, a atividade jurídica é dispensada se houve, pelo menos, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil.

A alteração foi promovida quanto à comprovação do cargo policial. Antes, os dois anos seria contado até a publicação do edital. Agora, será computado na data da posse. Também são requisitos:

• ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo, na categoria "B" (carro);
• ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
• não registrar antecedentes criminais e não ter sido condenado por ato de improbidade administrativa;
• estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• estar em dia com o serviço militar;
• gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
• ter cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens; e
• não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão e demissão a bem do serviço público, durante os cinco e 10 anos que antecederem a data da posse, respectivamente.

Inscrição online

As inscrições para delegado estão abertas e serão recebidas até o dia 10 de outubro nesta página da Vunesp, banca organizadora. O edital de retificação trouxe uma etapa extra do procedimento de inscrição: optar por onde deseja realizar a prova preambular e escrita. A taxa de participação custa R$ 113,06 e deve ser paga dentro do prazo limite, respeitado o horário bancário.

Locais de aplicação da prova

O edital de abertura não listava os locais de prova, informação adicionada na retificação. A prova preambular está prevista para ser aplicada em 3 de dezembro de 2023, no
período da manhã, e será aplicada nos seguintes municípios:

• São Paulo
• Araçatuba
• Bauru
• Campinas
• Presidente Prudente
• Ribeirão Preto
• Santos
• São José do Rio Preto
• São José dos Campos
• Piracicaba
• Sorocaba

Atribuições do cargo

Conforme prevê o edital de abertura, são atribuições inerentes ao exercício do cargo de Delegado de Polícia, dentre outras, exercer atos inerentes à gestão da atividade de polícia judiciária; presidir os atos de polícia judiciária e a apuração das infrações penais;
praticar atos de polícia administrativa e exercer policiamento preventivo especializado.

Também compete ao profissional aprovado para o posto presidir a investigação criminal e as ações a ela relacionadas, dentre as quais aquelas previstas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante; portar arma de fogo e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; e mediar conflitos.

+++Acompanhe o andamento do processo seletivo na página do concurso PC SP.

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso PC SP 2023

PC SP - Polícia Civil de São Paulo
Vagas: 3500
Taxa de inscrição: De R$ 113,06
Cargos: Delegado, Investigador, Escrivão
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5879,68 Até R$ 15037,99
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

11/09/2023 Abertura das inscrições
10/10/2023 Encerramento das inscrições
26/11/2023 Prova
03/12/2023 Prova

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.