Concurso PC SP: projeto de lei na Alesp prevê reserva de 30% das vagas para mulheres

Com um novo concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) previsto para ter seus editais publicados ainda em junho, tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 91/2023, da deputada Clarice Ganem (Podemos), que prevê que 30% das vagas nas próximas seleções sejam reservadas para candidatas do sexo feminino.

A proposta deve ser oficialmente apresentada na próxima segunda-feira, 5 de junho, para tramitar em regime ordinário (sem necessidade de urgência) nas diversas comissões, antes de ser votada, em definitivo no plenário da casa.

É importante ressaltar que, uma vez que os próximos editais já estão em fase final de ajustes, mesmo que a proposta seja aprovada, isso não deve ocorrer em tempo hábil para a nova seleção.

Caso aprovado, o texto da nova lei pode contar com a seguinte redação:

Altera a Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo), para estabelecer cota para mulheres no ingresso nos cargos policiais civis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

• Artigo 1º - A Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, passa a vigorar
  acrescida do seguinte artigo e parágrafo único:
  Artigo 23A - Os concursos públicos reservarão 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino.
  Parágrafo único - Caso não haja o preenchimento das vagas, as remanescentes
  poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.
• Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Concurso PC SP: nova seleção em breve

O próximo concurso PC SP deve oferecer 3.500 vagas, distribuídas por diversos cargos, todos com exigência de nível superior, da seguinte forma:

• escrivão de polícia - 1.333 vagas
• investigador de polícia - 1.225
• delegado de polícia - 552
• médico legista - 116
• perito criminal - 249

Para todos os cargos, além de nível superior, é necessário possuir carteira de habilitação a partir da categoria "B".

A seleção já conta com banca organizadora preliminarmente definida. A escolhida é a Fundação Vunesp e a publicação do edital está prevista para ocorrer ainda em junho.

Carreiras contam com reajustes salariais

Vale lembrar que foi aprovado, em 23 de maio, na Alesp, o projeto de lei complementar 75/2023, do governador Tarcísio de Freitas, que visa conceder um reajustes de 20,2% aos servidores das carreiras da área de segurança, incluindo a PC SP e Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP). A proposta deve ser sancionada, a qualquer momento, pelo governador.

Com isto, os valores das remunerações dos cargos que serão oferecidos no certame passarão a ser os seguintes:

Para investigador e escrivão, a remuneração atualmente é de R$ 5.503,09, incluíndo salário base atual de R$ 2.358,71, RETP de R$ 2.358,71 e limite de R$ 785,67 do adicional de insalubridade. Com o reajuste, o salário base passa de R$ 2.358,71 para R$ 2.939,84. Considerando o mesmo cáculo, o valor passará a ser de R$ 6.665,35.

Para legista e perito criminal, a remuneração inicial é de R$ 11.225,59, incluindo salário base de R$ 5.219,96, RETP de R$ 5.219,96 e limite de R$ 785,67 do adicional de insalubridade. Com o reajuste, o básico passará de R$ 5.219,96 para R$ 6.477,20. Considerando o mesmo cálculo, o valor total passará a ser de R$ 13.740,07

Por fim, para delegado, a remuneração inicial é de R$ 13.244,65, considerando o salário base de R$ 4.924,50, RETP de R$ 4.924,50, adicional de direção de atividade policial de R$ 2.609,98 e limite de R$ 785,67 do adicional de insalubridade. Com o reajuste, o salário base passará de R$ 4.924,50 para R$ 5.943,87, elevando o total para R$ 15.283,39.

Veja a justificativa do projeto de lei que prevê reserva de vagas para mulheres 

O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade alterar a Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo), para estabelecer cota para mulheres no ingresso nos cargos policiais civis.

Neste sentido, os concursos públicos deverão reservar 30% (trinta por cento) das vagas
para as candidatas do gênero feminino. Caso não haja o preenchimento das vagas, as
remanescentes poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.

A reserva de cota é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. O ingresso no serviço público é uma das situações que requer reajuste nas condições de competição, balanceando as oportunidades dos candidatos. Diante do cenário de desigualdade, é necessário assegurar que as mulheres tenham mais condições de acesso a empregos qualificados, e os cargos policiais civis são propícios a serem ocupados por candidatas do gênero feminino em razão da demanda de profissionais. 

A presença de mulheres no serviço público tende a humanizar o atendimento prestado
à população e consequentemente aumenta os níveis de eficiência da instituição, o que
é vantajoso tanto para o Estado quanto para os cidadãos.

Para exemplificar, podemos citar os casos de violência contra a mulher. Geralmente,
além da apuração do delito, é necessário prestar um atendimento diferenciado para
acolher as vítimas. Trata-se de uma tarefa bastante desafiadora, pois além do encorajamento a denunciar e relatar a violência sofrida, também é preciso oferecer suporte para as mulheres que buscam atendimento. Neste contexto, é presumível que
as vítimas se sintam melhor acolhidas por profissionais do gênero feminino, considerando que, na grande maioria das vezes, os agressores são homens.

Assim, pensando no equilíbrio da disputa pelas vagas e no melhor atendimento ao público, é imprescindível estabelecer a política de cota e reservar 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino nos concursos para cargos policiais civis.

Clarice Ganem - PODE

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso PC SP 2023

PC SP - Polícia Civil de São Paulo
Vagas: 3500
Taxa de inscrição: De R$ 113,06
Cargos: Delegado, Investigador, Escrivão
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5879,68 Até R$ 15037,99
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

11/09/2023 Abertura das inscrições
10/10/2023 Encerramento das inscrições
26/11/2023 Prova
03/12/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.